Os liquidatários do banco alemão OWH, o antigo VTB Europa, são a entidade que acusa Angola de incumprimento e que o Ministério das Finanças se escusou a identificar no prospecto da última emissão de eurobonds feita na praça financeira de Londres, apurou o Expansão. O ex-VTB Europa tinha também uma sucursal na Áustria e viu o supervisor alemão retirar-lhe a licença em Agosto do ano passado, encontrando-se em processo de liquidação e a "apertar o cerco" aos devedores.

Classificado como "outros defaults", o prospecto utilizado na emissão de eurobonds refere que Angola é parte numa arbitragem relativa a uma linha de crédito sindicada celebrada com mutuantes, sem avançar os nomes. "A linha de crédito foi executada de acordo com os seus termos até que cada um dos credores ficou sujeito a sanções internacionais, cujo efeito foi restringir a capacidade das partes de executar a linha de crédito de acordo com os seus termos. Um dos mutuantes deu recentemente início a um processo arbitral, alegando que ocorreu um caso de incumprimento e que tem direito ao reembolso total da sua parte do empréstimo", refere. O prospecto acrescenta ainda que "não há provas de que esse credor tenha o consentimento maioritário exigido de 2/3 e, por conseguinte, qualquer exigência ou acção tomada por esse credor em seu próprio nome viola os termos da documentação do empréstimo".

Por não revelar o nome do credor, bem como outros detalhes sobre a operação em causa, Angola foi criticada e acusada de falta de transparência, como aconteceu num artigo do jornal britânico Financial Times intitulado "O misterioso credor da dívida de Angola pode, por favor, levantar- -se?", que referia que este será o primeiro caso de eventual default provocado pela impossibilidade de um país pagar uma dívida a uma entidade que está sob sanções internacionais.

Na altura, o Expansão apurou junto de várias fontes de que se trataria do banco russo VTB, tendo avançado com a publicação dessa informação. Entretanto, na semana passada o Expansão foi contactado por fonte oficial da instituição russa que negou qualquer processo contra o País e lembrou que a entidade bancária russa viu ser-lhe retirado o controlo da sua sucursal europeia há quase três anos, sugerindo que a haver um queixoso seria ali. "Na Primavera de 2022, o regulador alemão, por motivos totalmente ilegais, retirou todos os direitos de accionista do Grupo VTB sobre o VTB Europe SE - um banco formado pela fusão do VTB Bank (Alemanha) e do VTB Bank (Áustria) - actualmente conhecido como OWH. O OWH é actualmente controlado por um administrador externo nomeado pela autoridade reguladora. O Grupo VTB não é responsável por quaisquer acções do administrador", refere a fonte oficial. Ao que o Expansão apurou, representantes destes credores estiveram no final do ano passado em Angola para dialogar sobre este incumprimento, não tendo recebido qualquer resposta esclarecedora.

Entretanto, o Expansão aguardava por um esclarecimento solicitado ao OWH, quando o Financial Times avançou numa publicação no final da semana passada que a entidade que acusa Angola de incumprimento é a entidade bancária que está actualmente em processo de liquidação e que, segundo avança o seu website, já não se encontra sob sanções internacionais, ainda que o seu accionista maioritário seja o russo VTB, que já não detém o controlo do banco devido a uma imposição do regulador alemão. Actualmente, o banco tem 1,5 mil milhões USD em créditos ainda por receber de vários clientes, e detém uma conta do Deutsche Bank onde recebe os pagamentos. "O OWH está a avançar com processos judiciais para recuperar financiamentos antigos do VTB Europe e este será um deles", admitiu ao Expansão um consultor internacional que tem acompanhado o processo do banco.

O MinFin, para já, mantém o secretismo não revelando qual é a entidade e qual o financiamento em causa. Mas ao que o Expansão apurou, tratar-se-á de um financiamento concedido em 2011 para aquisição do Angosat 1, que teve como agente a filial austríaca do VTB e que envolveu outras três entidades russas que estão sob sanções, nomeadamente o estatal Vnesheconombank (Banco de Desenvolvimento e Assuntos Económicos Externos), o Gazprombank e o CJSC Roseximbank. O financiamento de 278,5 milhões USD tinha uma maturidade de 13 anos. A ser este o financiamento em causa, o facto de a instituição que deveria receber os pagamentos já não estar sobre sanções pode penalizar Angola. "O agente é frequentemente quem recebe todos os pagamentos, que depois distribui pelos outros e por si próprio como mutuante", refere a fonte.

Não se sabe, quanto está ainda por pagar deste financiamento, mas segundo as estatísticas externas do BNA, mais concretamente o stock da divida pública por credor, em Setembro do ano passado Angola devia à Áustria um total de 158,8 milhões USD, sendo que uma parte, se não a maioria, será desse financiamento.

Leia o artigo integral na edição 814 do Expansão, de sexta-feira, dia 21 de Fevereiro de 2025, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)