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Angola

Arrastões e pesca ilegal continuam a matar a fauna marinha

FALTA DE CONTROLO NO ESPAÇO MARÍTIMO

Os recursos marinhos se escasseiam devido, não só às alterações climáticas, mas também à acção humana com a devastação da costa pela pesca de arrasto em zonas proibidas pela lei.

O fenómeno da pesca ilegal e não declarada, bem como os arras tões, têm sido um dos grandes carrascos do sector e tida como uma das causas da devastação da fauna marinha no País, além das alterações climáticas. Segundo dados do Ministério das Pescas, as perdas anuais do sector são estimadas em 20 mil milhões Kz, valores que, no entanto, podem ser superiores quando associados às infracções cometidas em terra pelos armadores com as descargas ilegais do pescado em locais não autorizados, facto que também acontece por falta de locais oficiais de descargas.

Tudo isto acontece numa altura em que o País carece de meios de fiscalização, conforme salientou a tempos o órgão ministerial, que é a entidade responsável pela fiscalização dos barcos de pesca, ao declarar alguma incapacidade para fiscalizar a costa angolana por falta de meios.

Os armadores, sobretudo da pesca artesanal e semi-industrial, são os que mais se têm sentido prejudicados pela actuação dos arrastões, que não poupam a biomassa, prejudicando o desenvolvimento das espécies marinhas, facto que também tem sido denunciado por diferentes industriais do sector que consideram como um acto de morte à nascença das espécies marinhas. Manuel Azevedo da APASIL é uma dessas vozes que lamentou a acção dos arrastões que têm devastado os mares angolanos, resultando na escassez de peixe, tendo ainda como consequências o aumento dos preços do pescado no mercado, numa altura em que a inflação corrói o poder de compra da população.

"Essa prática é responsável também pelos baixos índices de captura de pescado nos últimos anos no País, pois os predadores não se importam pela devastação da biodiversidade marinha com sérias consequências para a continuidade de certas espé cies", disse defendendo maior fiscalização da costa angolana pelas entidades de direito. Já o armador Pedro Eusébio é de opinião que o País precisa de adoptar medidas punitivas mais duras para a pesca ilegal e não de clarada e sobretudo para a pesca de arrasto que destrói a fauna marinha ao capturar indiscrimi nadamente toneladas de espé cies não alvo e na destruição de habitats no fundo do mar.

O industrial aponta, por isso, a pesca de arrasto em zonas proibidas como uma das causas da fraca captura que se tem verificado nos mares angolanos nos últimos anos, daí o estabelecimento de períodos de veda de pesca para determinadas espécies em certos períodos do ano. Para este ano, as duas espécies mais consumidas pela população (sardinha e carapau) têm interdição de pesca nos meses que vão de Maio à Agosto de forma intercalada.

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