Quatro despachos presidenciais publicados no mesmo dia autorizam investimentos em cibersegurança, inteligência artificial, interoperabilidade e numa nova plataforma da Janela Única dos serviços públicos. O pacote, financiado no quadro do Projecto de Aceleração Digital de Angola, concentra no Instituto de Modernização Administrativa a execução de 27,9 milhões USD e procura atacar um dos principais problemas da digitalização do Estado: organismos que informatizaram processos, mas continuam, em grande medida, sem comunicar entre si.

Não são, pelo menos no desenho apresentado pelo Executivo, quatro investimentos isolados. Constituem diferentes camadas de uma mesma arquitectura tecnológica, enquadrada na Agenda de Transição Digital da Administração Pública e no Projecto de Aceleração Digital de Angola (PADA), financiado pelo Banco Mundial.

O PADA representa, aliás, uma dimensão financeira bastante superior. O projecto dispõe de 300 milhões USD de financiamento do Banco Mundial, com o objectivo de acelerar a inclusão digital, aumentar o acesso a serviços disponibilizados digitalmente e criar oportunidades para a economia digital. O Banco Mundial identifica três grandes componentes, às quais atribui 104 milhões USD para conectividade e inclusão digital, 112 milhões para expansão de infra-estrutura pública digital inclusiva e segura e 60 milhões para oportunidades digitais para a diversificação económica.

Interoperabilidade leva quase metade do pacote

A maior fatia vai para aquilo que poderá ser simultaneamente a componente menos visível para o cidadão e a mais importante para o funcionamento do sistema. Os 13 milhões USD, equivalentes a 46,6% do pacote, financiarão a aquisição e implementação da Plataforma de Interoperabilidade da Administração Pública.

A plataforma deverá criar um canal seguro através do qual os sistemas informáticos dos diferentes organismos do Estado - e também organizações privadas - possam trocar dados através de interfaces API. A ideia é que a informação permaneça nos organismos de origem, em vez de ser criada uma gigantesca base de dados central, mas possa ser consultada e ...