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Angola

Governo prepara seguro soberano para proteger Angola de catástrofes naturais

PARA PROTEGER FINANÇAS PÚBLICAS DE FENÓMENOS CLIMÁTICOS EXTREMOS

OGE 2027 prevê reserva de 30 mil milhões Kz para emergências, incluindo a contratação de um seguro contra riscos climáticos. A medida pretende reduzir os encargos do Estado com secas, cheias e outras catástrofes, mas ainda não são conhecidos o custo da apólice, as coberturas efectivas e indemnizações

O Governo pretende contratar, pela primeira vez, um seguro soberano contra riscos catastróficos, destinado a proteger as finanças públicas dos impactos económicos provocados por fenómenos climáticos extremos e outras calamidades naturais. A medida consta da proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2027, que prevê uma dotação de 30 mil milhões Kz para uma reserva orçamental e financeira destinada a situações de emergência, incluindo a contratação desta cobertura.

A iniciativa representa uma mudança na forma como o Estado pretende enfrentar os custos das catástrofes naturais, procurando substituir parcialmente o recurso a verbas extraordinárias do Orçamento, ao endividamento ou à ajuda internacional por um mecanismo de transferência de riscos para o mercado segurador. No entanto, os 30 mil milhões Kz não correspondem ao valor do seguro, mas à dotação global da reserva para emergências, não estando ainda identificado o montante que será utilizado no pagamento do prémio.

A contratação surge num contexto de crescente exposição do País a fenómenos climáticos extremos, particularmente secas prolongadas e cheias, que afectam a produção agrícola, destroem infra-estruturas, provocam deslocações de populações e obrigam o Estado a mobilizar recursos financeiros que poderiam ser utilizados noutras prioridades económicas e sociais.

O seguro poderá abranger secas, inundações, ciclones, sismos e epidemias, através de modalidades paramétricas ou indemnizatórias, envolvendo seguradoras e resseguradoras internacionais com experiência na cobertura de riscos soberanos.

No modelo paramétrico, a indemnização é accionada quando determinados indicadores previamente definidos, como níveis de precipitação ou intensidade da seca, atingem limites estabelecidos no contrato, dispensando a avaliação individual de todos os prejuízos. Já no modelo indemnizatório, o pagamento depende da comprovação dos danos efectivamente sofridos.

A primeira modalidade apresenta a vantagem de permitir uma disponibilização mais rápida dos recursos financeiros, particularmente importante quando é necessário prestar assistência imediata às populações. Tem, contudo, uma limitação: pode haver prejuízos elevados sem que os indicadores contratados atinjam os níveis necessários para accionar a cobertura. O documento orçamental prevê que os recursos destinados ao pagamento do prémio fiquem...

Leia o artigo integral na edição 902 do Expansão, sexta-feira, dia 13 de Novembro de 2026, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui

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