Governo prepara seguro soberano para proteger Angola de catástrofes naturais
OGE 2027 prevê reserva de 30 mil milhões Kz para emergências, incluindo a contratação de um seguro contra riscos climáticos. A medida pretende reduzir os encargos do Estado com secas, cheias e outras catástrofes, mas ainda não são conhecidos o custo da apólice, as coberturas efectivas e indemnizações
O Governo pretende contratar, pela primeira vez, um seguro soberano contra riscos catastróficos, destinado a proteger as finanças públicas dos impactos económicos provocados por fenómenos climáticos extremos e outras calamidades naturais. A medida consta da proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2027, que prevê uma dotação de 30 mil milhões Kz para uma reserva orçamental e financeira destinada a situações de emergência, incluindo a contratação desta cobertura.
A iniciativa representa uma mudança na forma como o Estado pretende enfrentar os custos das catástrofes naturais, procurando substituir parcialmente o recurso a verbas extraordinárias do Orçamento, ao endividamento ou à ajuda internacional por um mecanismo de transferência de riscos para o mercado segurador. No entanto, os 30 mil milhões Kz não correspondem ao valor do seguro, mas à dotação global da reserva para emergências, não estando ainda identificado o montante que será utilizado no pagamento do prémio.
A contratação surge num contexto de crescente exposição do País a fenómenos climáticos extremos, particularmente secas prolongadas e cheias, que afectam a produção agrícola, destroem infra-estruturas, provocam deslocações de populações e obrigam o Estado a mobilizar recursos financeiros que poderiam ser utilizados noutras prioridades económicas e sociais.
O seguro poderá abranger secas, inundações, ciclones, sismos e epidemias, através de modalidades paramétricas ou indemnizatórias, envolvendo seguradoras e resseguradoras internacionais com experiência na cobertura de riscos soberanos.
No modelo paramétrico, a indemnização é accionada quando determinados indicadores previamente definidos, como níveis de precipitação ou intensidade da seca, atingem limites estabelecidos no contrato, dispensando a avaliação individual de todos os prejuízos. Já no modelo indemnizatório, o pagamento depende da comprovação dos danos efectivamente sofridos.
A primeira modalidade apresenta a vantagem de permitir uma disponibilização mais rápida dos recursos financeiros, particularmente importante quando é necessário prestar assistência imediata às populações. Tem, contudo, uma limitação: pode haver prejuízos elevados sem que os indicadores contratados atinjam os níveis necessários para accionar a cobertura. O documento orçamental prevê que os recursos destinados ao pagamento do prémio fiquem...











