Moedas metálicas continuam válidas e a sua rejeição sem motivo justo é punida com multas
O Banco Nacional de Angola (BNA) anunciou esta quarta-feira que se mantêm em circulação todas as moedas metálicas da série 2012, com valores faciais entre 50 cêntimos e os 200 kwanzas, reforçando que a rejeição de moedas "sem motivo justo" é punido com pena de multa de 30 a 180 dias, instando os agentes económicos a cumprir a lei.
O comunicado do banco central surge na sequência de várias denúncias que têm circulado nos últimos dias, sobre a recusa de moedas de baixo valor para pagamento de táxi ou transacções comerciais nos mercados informais e venda ambulante.
Em declarações ao Novo Jornal, o presidente da Associação Nacional dos Taxistas de Angola, Rafael Inácio, confirmou a existência de reclamações, apelando aos associados para que se demarquem desta postura.
Assim, segundo o BNA as moedas "continuam a ter curso legal e poder liberatório no país, devendo ser aceites por todos os agentes económicos nas trocas comerciais", sublinhou o regulador angolano.
Ainda segundo a nota do banco central, a rejeição de moedas, sem motivo justo, é punida com pena de multa de 30 a 180 dias (o valor de cada dia é determinado pelo tribunal), apelando aos agentes económicos que observem o "estrito cumprimento da lei".