O Governo prepara-se para condicionar a emissão de licenças de importação de carne suína e de frango, arroz, açúcar refinado e tilápia, à aquisição de 20% das quantidades importadas aos produtores nacionais, uma medida que foi proposta pelo lobby das associações locais, com o objectivo de incentivar e proteger os produtores angolanos, embora vários especialistas admitam receios sobre o impacto nos preços e na forma como o processo será implementado no dia-a-dia.

O instrumento foi anunciado pelo ministro da Indústria e Comércio, Rui Miguêns, no final da primeira reunião da Comissão Económica do Conselho de Ministros, que aconteceu na semana passada em Luanda.

O governante explicou que um importador que pretenda introduzir 100 toneladas de carne suína no País deverá fazer prova, junto do Ministério da Indústria e Comércio, da aquisição de pelo menos 20 toneladas a produtores nacionais.

A proposta estabelece igualmente medidas para garantir maior visibilidade aos produtos nacionais e garantir mais espaço comercial, com especial foco para a grande distribuição. Os riscos das medidas administrativas são conhecidos: dificuldade na implementação dos processos, fraca capacidade institucional, tendência para a criação de monopólios e protecção de negócios ineficientes.

Em 2025, a importação de produtos na categoria "Bens Agrícolas e Alimentares" custou 2.597 milhões USD, uma subida de 3% face a 2024 (2.523 milhões USD), segundo as estatísticas publicadas pela Administração Geral Tributária (AGT).

"Queremos mais produtos nossos nos supermercados e hiper mercados", sublinha o empresário angolano Horácio Moniz em conversa com o Expansão. "É uma medida que encoraja o surgimento de novos operadores nacionais, porque hoje sentimo-nos abandonados. Muitos precisam mesmo deste incentivo", assegura, ainda que reconheça a evolução registada nos últimos anos, que descreve como insuficiente.

Ainda que esteja de acordo com a ideia e com os objectivos do Governo e das associações de produtores, Horácio Moniz admite que é preciso esperar pela publicação do decreto executivo: "Vamos ter um período de adaptação e isto levará algum tempo a ser totalmente cumprido".

Questionado sobre um potencial efeito negativo sobre os preços ou a escassez dos cinco produtos escolhidos nos mercados nacionais, o empresário alinha com o discurso de Rui Miguêns, que defendeu recentemente os efeitos positivos do condicionamento de importações. "Isso do efeito nos preços é uma falácia", considera Horácio Moniz, que acredita que não são estes "20% que vão ter impacto no resto do mercado". "É uma política que não devia acontecer em absoluto", defende Heitor Carvalho, economista e diretor do Centro de Investigação Económica (CINVESTEC) da Universidade Lusíada de Angola.

No entanto, admite que existem algumas razões objectivas para a implementação deste tipo de regras. "Es tamos a viver uma situação em que não há licenças de importação para determinados produtos, ou estão condicionadas, e esta pode ser uma solução equilibrada". Como outras fontes admitiram ao Expansão, "tudo vai depender da forma como a medida será imple mentada", considera Heitor Carvalho.

O economista acredita que a imposição de compra interna de 20% das importações de carne suína e de frango, arroz, açúcar refinado e tilápia, pode aumentar a oferta de produtos no mercado e a competitividade da produção local devido ao efeito concorrencial provocado pelas importações...