Receitas fiscais dos jogos crescem 23% para 8,4 mil milhões Kz em nove meses
As "fichas" voltaram a ganhar a aposta. As plataformas online, que oferecem mecanismos de autoexclusão para travar o jogo compulsivo, chegaram a liderar há dois anos, mas não conseguiram segurar a vantagem.
As receitas do Estado com os Impostos Especiais de Jogo (IEJ) cresceram 23% até ao III trimestre deste ano, para mais de 8,4 mil milhões Kz, face ao mesmo período de 2025, segundo cálculos do Expansão com base nos boletins de informação rápida do Instituto de Supervisão de Jogos (ISJ). Os impostos especiais de jogo incidem sobre o montante apostado ou a receita bruta dos operadores, sobre os prémios ganhos pelos apostadores, sobre o capital em giro nos casinos e sobre os jogos de sorteio realizados ocasionalmente por entidades que não têm, necessariamente, licença de operador no sector.
Quem mais contribuiu para o crescimento foram os próprios apostadores, uma vez que o imposto sobre os prémios rendeu perto de 5,1 mil milhões Kz nos primeiros nove meses do ano, mais 47% do que no período homólogo, e representa 64% da receita total. Ou seja, são os apostadores, com os seus ganhos, e não os casinos e as casas de apostas, que mais alimentam os cofres do Estado neste sector.
Sem este imposto, a receita dos jogos teria praticamente estagnado. De acordo com a legislação, quando os prémios ultrapassam 200 mil Kz, os casinos pagam uma taxa de 10%, enquanto nas apostas desportivas essa taxa é de 20% sobre o excedente deste valor.
Por outro lado, os operadores (que pagam 20% sobre a receita bruta das fichas e 25% sobre a receita bruta dos jogos online e casinos) contribuíram com cerca de 3,0 mil milhões Kz, apenas 36% do total. Os 4% restantes, cerca de 117,0 milhões Kz, foram contribuições dos tributos sobre os jogos ocasionais (sorteio e concurso) e também sobre o capital em giro nos casinos, sobre os quais também incidem os impostos especiais. Por tipo de jogo, as populares "fichas", os jogos de base territorial, continuam a reinar, com mais de 6,7 mil milhões Kz, cerca de 80% do total arrecadado.
O mercado angolano caminha, assim, em contraciclo com o resto do mundo, onde as apostas online conquistam cada vez mais jogadores. É também por isso que o sector é mais vulnerável ao branqueamento de capitais. Segundo o Relatório de Avaliação Sectorial de Risco de Branqueamento de Capitais no Sector dos Jogos de 2025, elaborado pelo ISJ, as casas de apostas podem estar a ser usadas para converter dinheiro de origem ilícita em fundos aparentemente legais.
Nas fichas, os mecanismos de controlo são ainda mais difíceis, quer nas transacções financeiras (grande parte do dinheiro das apostas é em espécie), quer no controlo de apostadores patológicos, através de mecanismos de exclusão de menores e de autoexclusão que as plataformas online já proporcionam. A circulação de notas físicas, por causa da alta taxa de informalidade, da baixa taxa de bancarização e da fuga à burocracia digital (o cadastro nas plataformas exige o Número de Identificação Fiscal, ou NIF), são factores que empurram os apostadores a preferirem as "fichas".
Os casinos contribuíram apenas com 1,3 mil milhões Kz (15% do total) e os jogos online entregaram apenas 406 milhões Kz em imposto. Isto representa um retrocesso enorme, visto que, há dois anos, as apostas online tinham superado pela primeira vez as fichas. Aquilo que parecia ser uma sintonia dos apostadores angolanos com as tendências mundiais foi apenas fogo de palha.











