O Plano Anual de Endividamento (PAE) para 2026 confirma a estratégia do Executivo em manter um elevado recurso à dívida para financiar o Orçamento Geral do Estado (OGE), num contexto em que a margem fiscal permanece limitada.

O documento prevê uma captação total de 15,04 biliões de kwanzas, praticamente alinhada com a despesa com o serviço total da dívida, estimado em 15,24 biliões de kwanzas, o que evidencia que uma parte relevante do novo endividamento será utilizada para pagar encargos antigos, e não para financiar investimento produtivo. Uma curiosidade, do valor de desembolsos previstos para 2026 (15,24 biliões Kz), apenas 72,6% (10,92 biliões) se destinam a amortizações, sendo os restantes 27,4% (4,32 biliões ) relativos a juros.

A comparação com os anos anteriores mostra um padrão claro. Em 2024, o volume de captação situou-se em torno dos 10 biliões de kwanzas, subindo de forma acentuada em 2025 para cerca de 14,6 biliões. Em 2026, o valor estabiliza num patamar elevado, com um aumento marginal, típico de um ano em que a prioridade política é garantir previsibilidade financeira e evitar choques orçamentais.

O comportamento do serviço da dívida é ainda mais revelador. Depois de um esforço de contenção em 2025, quando o serviço total recuou para cerca de 13,3 biliões de kwanzas, 2026 marca um regresso à trajectória ascendente, com um aumento estimado em torno de 15%. Deste montante, 58% correspondem à dívida externa (8,76 biliões) e 42% à dívida interna (6,47 biliões), o que traduz um agravamento simultâneo dos encargos em moeda externa e do esforço financeiro doméstico.

O stock total da dívida no final de 2026 vai aumentar 6,53% face ao final de 2025, passando de 56,88 biliões Kz para 60,59 biliões Kz, o que não acontecia desde 2022.

De acordo com os dados publicados no PAE 2026, a dívida interna vai crescer de 15,24 biliões para 17,23 biliões Kz e a dívida externa de 41,64 biliões para 43,36 biliões Kz. O rácio da dívida face ao PIB, no entanto, recua de 47,72% para 44,36%, justificados fundamentalmente pelo rebasing efectuado pelo INE.

Endividamento interno

Do total a captar, 7,10 biliões de kwanzas serão obtidos no mercado interno e 7,92 biliões no mercado externo, uma repartição aparentemente equilibrada, mas que esconde riscos distintos.

No mercado interno, o Executivo continuará a apoiar-se sobretudo em Obrigações do Tesouro, que representam cerca de 73% das emissões, complementadas por Bilhetes do Tesouro (15%) e Contratos de Mutuário (12%). Esta estratégia permite reduzir o risco cambial, mas concentra liquidez no Estado, limitando o crédito disponível para empresas e famílias. Em termos práticos, serve como "travão" para o investimento em outras áreas que são fundamentais para o desenvolvimento.

A dívida interna apresenta uma vantagem relevante: 97,95% do stock está associado a taxas de juro fixas, o que reduz a exposição imediata à volatilidade financeira.

Leia o artigo integral na edição 859 do Expansão, sexta-feira, dia 16 de Janeiro de 2026, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)