O Governo garante que o Imposto sobre os Rendimentos do Trabalho (IRT) não vai corroer o ajuste salarial de 25% que todos os funcionários públicos terão já a partir deste mês, o que deverá inviabilizar a ameaça de greve geral por parte dos sindicatos da função pública.

Com este acerto nos salários, algumas categorias transitam de escalão de IRT e, logo, a tributação passa a ser maior, o que em termos práticos fazia com que alguns trabalhadores não vissem ser efectivado o aumento salarial de 25% sobre o rendimento que auferiam.

No entanto, ao Expansão, o director nacional do Trabalho, António Estote, garante que foram criadas todas as condições para que sejam corrigidos estes casos, para que todos os funcionários públicos tenham um aumento real de 25%, que ainda assim, é insuficiente para compensar a perda de poder de compra verificada nos últimos anos. "Esta situação está acautelada. Foram criadas condições para que todos os trabalhadores tivessem de facto o aumento de 25%, independentemente de mudarem ou não de escalão do IRT", avançou.

A confirmação desta garantia vai ser agora ser testada quando forem pagos os salários relativos a este mês, que contemplarão o ajuste de 25%, bem como 50% dos retroactivos a pagar relativos aos salários de Janeiro (os restantes 50% serão pagos nos salários de Março).

Na eventualidade de funcionários públicos não verem concretizados um aumento efectivo de 25%, conforme consta no Orçamento Geral do Estado para 2025 - que resultou de um acordo com os sindicatos - esses casos serão revistos e actualizados. "Estão criadas condições para que os 25% sejam reais. Mas o teste será quando os salários forem pagos. Caso verificarmos uma situação contrária, vamos trabalhar para a efectivação dos 25%", disse.

Este ajuste salarial é o primeiro de três acordados entre o Governo e os sindicados depois de várias rondas negociais em 2024, que prevê um aumento de 100% nos salários da função pública até 2027, que apenas poderá ser quebrado caso o Executivo avance em definitivo com o processo de harmonização salarial (em que as mesmas funções em ministérios diferentes receberão o mesmo salário e subsídios).

Ajuste não repõe poder de compra nem cobre cesta básica

Este acerto no salário dos trabalhadores da função pública não repõe o poder de compra dos trabalhadores, no entender dos sindicatos, mas foi o melhor possível face à realidade actual. O secretário- -geral da União Nacional dos Trabalhadores Angolanos-Confederação Sindical (UNTA-CS), considera que devido à perda constante do poder de compra dos trabalhadores, dificilmente haveria um ajuste que compensasse o bolso dos trabalhadores. "Ao logo dos anos, os salários perderam poder de compra devido à inflação e não só. Em relação à cesta básica, a situação não foi diferente. É verdade que o ajuste para muitos não é nada, mas é o começo, já que o acordo é para um aumento igual em 3 anos", disse José Laurindo.

Para este sindicalista, agora é preciso que haja mais acção fiscalizadora do Governo, devido a eventuais especulações dos preços, para que este primeiro ajuste salarial se transforme em algum ganho. "Vai ser feito este aumento e pode haver também uma tendência de aumento no preço dos produtos pelos agentes comerciais, por saberem que os trabalhadores recebem mais. Os órgãos inspectivos do Estado devem estar atentos a esta situação, porque se não, não estamos a fazer nada", disse o responsável máximo da UNTA-CS.

"É verdade que os 25% não vão repor o poder de compra. Mas é um passo que estamos a dar. Este acordo é para três anos, 2025, 2026 e 2027. O acordo que celebramos com o Executivo prevê que neste período reunamos anualmente a 30 de Setembro para definirmos a percentagem do aumento salarial do ano a seguir", explicou ao Expansão o secretário-geral da Central Geral de Sindicatos Independentes e Livres de Angola (CGSILA).

Francisco Jacinto alerta ainda que este ajuste salarial em muitos casos não consegue assegurar a compra da cesta básica, que a central sindical revela custar hoje 250 mil Kz. "Sabemos que não vai suprir. A cesta básica está acima de 250 mil kwanzas. Foi por essa razão que nós, na altura, colocámos no nosso caderno reivindicativo o valor do salário mínimo na ordem de 245 mil kwanzas. Ok, não chegámos a atingir essa meta. Mas é um começo. O salário do trabalhador angolano foi desvalorizado na ordem de mais de 120% ao longo dos anos", disse o líder da CGSILA.

Leia o artigo integral na edição 814 do Expansão, de sexta-feira, dia 21 de Fevereiro de 2025, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)