As reservas internacionais angolanas deverão cair dos 15.768 milhões USD registados no final de 2024 para 12.668 milhões USD, de acordo com uma projecção do Fundo Monetário Internacional (FMI) a que o Expansão teve acesso, o que representa uma queda de 20%, equivalente a menos 3,1 mil milhões USD.

Estas projecções constam no comunicado que o fundo divulgou a semana passada, onde resume a deslocação de uma equipa técnica a Luanda para averiguar a capacidade de pagamento da dívida à instituição multilateral, que mais tarde será publicado num relatório denominado pós-programa de assistência.

O FMI não revela porque projecta um afundanço tão substancial nas reservas internacionais do País que estão sob gestão do BNA, que actualmente permitem garantir 8 meses de importações, mas analisando o teor do documento admite-se que é uma das consequências da degradação das condições macroeconómicas do País, bem como do quadro fiscal, devido à forte queda de receitas com a exportação de petróleo no I semestre. "A baixa de produção e de preço do barril do petróleo Brent justificam a enorme baixa. Com menos receitas em divisas e um peso da dívida externa que não dá sinais de alívio, o corolário é que o nível das reservas internacionais só pode descer. É matemático", defende o economista e gestor Álvaro Mendonça.

O declínio da produção petrolífera, que o Governo diz que se iniciou em 2016, é cada vez mais um problema para os cofres públicos. Longe vão os tempos em que Angola exportava por dia 1,7 milhões de barris de petróleo, tempos esses que levaram a excessos do ponto de vista da gestão pública, com despesas fora do controle e com a contratação de uma elevada dívida externa que hoje "custa" 50% do Orçamento Geral do Estado. Hoje, para pagar essa dívida, as receitas petrolíferas com a exportação de pouco mais de 1,0 milhões de barris/dia já não chegam.

Como é impensável não pagar a dívida, o Governo tem estado sob alta pressão para encontrar soluções de financiamento para o OGE. Entre essas soluções estão o recurso a endividamento de curto prazo com altas taxas de juro e, por vezes, com garantias que em caso de serem accionadas (em caso de incumprimento) serão altamente penalizadoras para os cofres públicos. Basta lembrar o empréstimo do JP Morgan concedido no final de 2024, no valor de 1.000 milhões USD com uma taxa de juro próxima dos 10% para pagar até final de 2025. Caso não seja pago, o banco norte-americano tem nas mãos uma garantia de 1.900 milhões USD em eurobonds que poderá accionar, aumentando, desta forma, o stock da dívida externa angolana. Tornará também altamente lucrativo um empréstimo de 1.000 milhões, pelos quais terá um retorno de 900 milhões caso se verifique do lado angolano a indisponibilidade para amortizar "a bem" esse financiamento até Dezembro. É por isso que, no relatório, o FMI alerta para a dependência excessiva de financiamentos de curto prazo e de juros altos.

Como não se antevê uma grande recuperação no sector petrolífero - muito pelo contrário, já que as últimas projecções indicam que o preço do barril deverá aproximar-se dos 60 USD até ao final do ano - e como as taxas de juro para dívida soberana nos mercados internacionais continuam proibitivos, afastando um cenário de uma nova emissão de eurobonds, o recurso a este tipo de financiamentos de curto prazo deverá manter-se.

Mas nem só de dívida externa se faz o endividamento público, e hoje a banca já está demasiado exposta à dívida soberana, sendo que se aumentarem os riscos de incumprimento por parte do Estado, com eventuais descidas de rating, isso terá um efeito especialmente adverso para o sector bancário, uma vez que, por muito bom e "saudável" que seja o banco, a sua classificação de risco (rating) terá de sempre de ser, pelo menos, igual à do País. A concretizar-se, isso obrigará os bancos a rever em baixa nas suas contas a qualidade da dívida soberana, o que terá um efeito negativo nas contas finais. E bancos com menos contas saudáveis significa menor disponibilidade para emprestar dinheiro à economia. Menos empréstimos significam menos consumo por parte das famílias e menos investimento por parte das empresas, o que tem um efeito negativo sobre o PIB.

Como a captação de financiamentos externos a juros acessíveis está difícil na actual conjuntura, o Governo tem procurado virar-se para dentro de portas também para o dinheiro do BNA. E, este ano, a lei do OGE votada pelos deputados concedeu uma inédita autorização para que o BNA empreste até 2,0 mil milhões USD ao Governo - lei do banco central permite emprestar até 10% das receitas correntes do exercício anterior pelo que não era necessária esta autorização que até compromete a independência do BNA consagrada constitucionalmente - autorizando até uma eventual violação à lei própria do supervisor bancário. Isto porque a Lei do BNA obriga a que os empréstimos ao Estado sejam pagos em cash no ano em que são concedidos, e os deputados aprovaram que o pagamento possa ser feito com títulos de dívida a cinco anos.

Leia o artigo integral na edição 844 do Expansão, de Sexta-feira, dia 19 de Setembro de 2025, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)