O activo agregado das Instituições Financeiras Não Bancárias (IFNBs) atingiu os 191,2 mil milhões Kz no I trimestre deste ano, um crescimento de 60,9% em relação aos 118,8 mil milhões Kz do mesmo período do ano passado, segundo dados apresentados pelo Banco Nacional de Angola (BNA), durante uma conferência no âmbito do ciclo anual de conferências do banco central.

A directora do Departamento de Supervisão Não Bancária do BNA, Analdete Garcia, destacou durante a sua apresentação a tendência crescente do sector, mas afirmou haver ainda um défice de IFNBs a actuar no País, associado à concentração das existentes em Luanda.

Estão em actividade no País 24 casas de câmbio, 21 sociedades de crédito, 18 sociedades prestadoras de serviços de pagamento (SPSP), três cooperativas de crédito e dois fundos que empregam cerca de 1.333 pessoas, entre as quais 57% do género masculino e 43% do feminino. Assim, o sistema financeiro não bancário conta actualmente com 68 instituições, sendo que três iniciaram actividade neste ano, já que até final de 2024 estavam licenciadas apenas 65, incluindo aquelas com licenças suspensas e que ainda reuniam condições para começar a operar.

Apesar de serem a minoria em termos numéricos, os fundos detêm a maior quota de mercado do sector com 49,6% dos activos, seguido pelas SPSP com 29,8%, até ao primeiro trimestre de 2025. Vale ainda frisar o acentuado crescimento do volume de negócios das SPSP, que valia apenas 8,75% do total das IFNBs no primeiro trimestre de 2024.

Licitude dos fundos e prestação de contas são os principais desafios

De acordo com Analdete Garcia, os principais desafios enfrentados pelas instituições que integram o sistema financeiro não bancário estão directamente ligados à prestação de contas e ao cumprimento das normas contabilísticas. "Temos identificado ainda constrangimentos com os registos contabilísticos efectuados nos balancetes" sublinhou a responsável que falava sobre "Procedimentos para o Exercício de Actividade no Sector Financeiro Não Bancário" enquadrado no ciclo anual de conferências do BNA.

A responsável apontou ainda entre os vários desafios, a existente necessidade de revisão da regulamentação sobre as regras operacionais e limites prudenciais; a operacionalização do quadro de supervisão baseada no risco; melhorias no reporte de informação; implementação da plataforma regulator (Novo Portal de Reporte de Informação ao BNA); implementação da estratégia de massificação dos serviços e Produtos Financeiros das Instituições Financeiras Não Bancárias (IFNBs); a conclusão da avaliação sectorial de risco de BC/FT/P às IFNBs bem como a conclusão do exercício de avaliação FSAP às IFNBs.

Por outro lado, os principais desafios enfrentados pelos interessados em ingressar no sistema financeiro não bancário estão ligados à licitude da origem dos fundos bem como a solidez e capacidade financeira, isto no caso de instituições sob a supervisão do Banco Central.

Já no caso das instituições sob supervisão da Comissão do Mercado de Capitais (CMC) e da Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG), as debilidades passam pela apresentação dos requisitos documentais, o que reforça a necessidade de maior divulgação das informações por parte dos supervisores.