O Banco Nacional de Angola (BNA) baixou, em Novembro do ano passado, a taxa básica de juros para 18,5%, acompanhando a tendência de descida da inflação. Esta medida pode contribuir para o aumento do financiamento à economia?

Sim. Quando se baixa a taxa de juros, significa dizer que se deve expandir a actividade creditícia. O crédito às empresas e ao consumo a particulares. Mas a queda da taxa de juros ainda tem um oponente, que é a taxa de inflação. Existe um fenómeno, que se chama economia de correlação, que quando baixa a taxa de juros, baixa também a taxa de inflação, ou quando baixa a taxa de inflação, baixa também a taxa de juros. Mas o primeiro sinal é que haja o aumento do crédito à economia.

Isto significa que os bancos comerciais estarão mais propensos a financiar as empresas e as famílias?

Os bancos comerciais hoje têm reservas bancárias muito elevadas e, por via do Aviso n.º 10 do BNA, que permite o financiamento dos bancos ao sector real da economia, através de garantias de crédito, vai ajudar muito. Alguns bancos, devido ao excesso de liquidez, estão a fazer aquisições públicas de activos. Estão a fazer aquisições públicas de Títulos do Tesouro e também dívidas do Estado para financiar a sua actividade.

Olhando para a necessidade de crédito à economia, quais seriam os sectores que este ano deveriam ser apostas de financiamento ao desenvolvimento do País?

O Governo tem uma estratégia. Criou um Fundo Nacional de Desenvolvimento, que recebe 5% das receitas do petróleo e 3% das receitas dos diamantes. Este Fundo Nacional de Desenvolvimento alimenta os sectores da economia, quer na actividade bancária, com recursos do Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA), quer directamente para o sector industrial. Mas um primeiro sector que merece grande intervenção do Estado é o sector industrial.

Porquê?

Para promover o aumento da produção e este aumento da produção nacional gerar competitividade, emprego e também gerar experiência em termos de produtos. O que tem acontecido é uma invasão de produtos importados e esses produtos competem, quer em termos de preço, quer em termos de qualidade com os produtos nacionais. A primeira missão é o aumento do sector industrial. O sector industrial só vai funcionar se tiver duas variáveis importantes que o Estado deve assumir. O capital humano e o aumento da inovação tecnológica ou pesquisas e desenvolvimento.

E a agricultura que tem sido apresentada como prioridade neste processo de aumento da produção e diversificação económica?

Para mim é o segundo sector. Em função da demanda de produtos agrícolas, quer para o consumo directo, quer para a promoção do agronegócio. E, se formos indicar um terceiro sector, seria o mineral, porque permite a geração ou a criação de commodities ou matéria-prima para a indústria. Entretanto, existe uma cadeia de produção que deve ser alimentada, desde a extracção, transformação e produção de matéria-prima para a indústria nacional. Deve ser o Governo a garantir o desenvolvimento destes sectores.

Ao longo dos anos têm sido implementados vários programas para o desenvolvimento da agricultura e os resultados tardam a aparecer.O que é preciso para a agricul tura assumir o seu papel na economia?

Faltam apoios simplificados. Estou a falar de questões económicas e jurídicas, por exemplo. Para conceder crédito agrícola exigem-se, às vezes, direitos de superfície do terreno, que é uma questão administrativa muito difícil. Mas, apesar dos constrangimentos, hoje já existe alguma produção agrícola. De forma incipiente, mas já existe. A agricultura está a viver aquilo que se chama mercado do futuro, embora de forma não institucionalizado.

Como?

O agricultor recebe um aporte financeiro, uma espécie de compra antecipada do seu produto agrícola. E tão logo o produto a produção, esteja pronta, ele é obrigado a entregar este produto a quem financiou a sua actividade. Alguns grupos bem conhecidos já fazem isso. Existem também alguns agentes, pessoas singulares, principalmente congoleses, ruandeses e namibianos, que financiam a actividade agrícola de alguns agricultores angolanos. E depois recolhem a produção e levam para os seus países. E isso não é considerado como exportação agrícola. Isto está a acontecer com a banana, feijão, soja, milho. Os agricultores recebem o dinheiro antecipado e depois entregam toda a produção.

Uma informalidade...

Mais uma informalidade no sector agrícola, de facto. Precisamos ter instituições de fomento agrícola direccionadas. Universidades de agricultura e agro-negócio.

As universidades resolvem estes problemas da agricultura?

Resolvem, porque todo o processo de transformação requer sempre pesquisa e desenvolvimento. Requer inovação tecnológica.

E o agente/investidor privado?

Na teoria económica, há um conceito denominado crowding out ou efeito de deslocação. Quando o Estado assume a maior parte dos investimentos não deixa nada para o sector privado. Então, o Estado não cria, não deixa o sector privado crescer. Mas, por outro lado, deve ser o Estado a dar o pontapé de saída de todos os sectores. Por exemplo, na produção e transformação de ferro, o governo chinês transforma mais barato, de forma sub-vencionada, para promover a indústria. Na extracção de terras raras, na extracção de cobalto, o governo chinês também explora a custo mais baixo e fornece ao sector privado. Então, ainda deve ser o Estado. Esta ideia de privatização e deixar o sector privado trabalhar é para alguns sectores. Aqueles sectores de produção de commodities, mineral, o Estado ainda tem de assumir.

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