Quando se fala de petróleo olha-se sempre para a produção, os preços são na produção, é tudo na produção. A distribuição e venda de refinados, que traz o dinheiro a quem produz, poucas vezes é referenciado. Porque é que isto acontece?

É verdade. O problema é que a maior parte dos países dá uma importância estratégica ao negócio que se observa no segmento de upstream. Na produção e venda de crude, onde o acesso aos recursos financeiros são rápidos. O foco da maior parte dos países, até dos que não têm no seu subsolo reservas de petróleo bruto, é nesta vertente. E descora-se esta vertente, principalmente aqui no nosso País, que somos muito dependentes da venda de petróleo bruto. Não se dá a importância que se deveria dar ao sector que realmente traz benefício às populações, que as populações no dia a dia conhecem, como o gasóleo e gasolina, os produtos não energéticos, como os lubrificantes, e outros que, no dia a dia, precisamos de utilizar para a nossa vida diária.

Talvez por isso é que nunca fizemos uma refinaria, a de Luanda já vem do tempo colonial, nestes quase 50 anos de independência?

Só o nome, indústria de petróleo e gás, está vinculado à matéria- -prima, que é diferente de outras indústrias. Por exemplo, a indústria automóvel está vinculada aos automóveis, não à matéria-prima. Tal como acontece na indústria alimentar. Isto leva a que os Estados dêem maior atenção à indústria da extracção de crude.

Mas estamos numa fase em que já se pensa em agregar valor ao petróleo bruto. Devíamos ter feito isso há mais anos?

Perdemos a oportunidade de fazer mais refinarias para ter aqui os produtos refinados e desenvolver a indústria petroquímica. Por exemplo polietileno, plásticos, fertilizantes, roupas, brinquedos, medicamentos, etc.

Hoje faz sentido esta aposta nas refinarias ou vamos tarde, do seu ponto de vista?

Não digo que seja tarde. É preciso fazer, mesmo nesta altura. Mesmo se tivéssemos feito antes, seria melhor. Já estaríamos a beneficiar dos derivados e não teríamos este nível de importação, cerca de 70% das nossas necessidades.

Mas, com as refinarias a funcionar, parte das receitas que estamos habituados a ter nas vendas do petróleo bruto vão desaparecer.

Penso que não é sustentável vender só a matéria-prima. Temos de agregar valor à matéria- -prima dentro do País. E a refinaria vem agregar valor ao petróleo bruto. A partir do petróleo bruto são vários os derivados que podem ser retirados e várias as indústrias que se podem desenvolver.

Explique-nos como é feito hoje o circuito de armazenagem e distribuição de combustíveis no País.

Hoje importa-se, mas já não se armazena em navios flutuantes, no mar. Esta parte já foi abolida. Hoje temos armazenamento em terra. Quando o gasóleo e gasolina chegam ao País são guardados no terminal do Porto Pesqueiro, onde antigamente só funcionava a Pumangol. São depois distribuídos por via rodoviária, com camiões para alguns locais de armazenagem que temos, por exemplo, em Malange, Lobito ou Lubango. E daí para o interior do País. Também já se faz alguma distribuição com recurso a meios ferroviários.

O terminal da Barra do Dande já está pronto para receber combustível?

Ainda não. Foi inaugurado na semana passada, basicamente toda a estrutura está acabada, está feita. E falta agora o chamado trabalho de commissioning, sendo que está previsto que possa funcionar em Julho.

O processo de distribuição nacional tem a ver com os consumos em cada província. Por exemplo, olhamos para as estatísticas e a província do Zaire, a seguir a Luanda, é a que mais consome gasolina e gasóleo.

Realmente a província do Zaire consome um volume substancial de derivados de petróleo, mas sabemos que esse volume não está na província. Acontece também na zona Leste, e um bocado no Sul. O combustível que vai para essas províncias, Zaire, Lundas e Namibe, não é consumido pelas populações, sabemos que serve para o contrabando. Porque lá não há muita gente, não há muitas indústrias, para consumir aquele combustível.

Não há uma maneira de se disciplinar este fenómeno?

É isso que se está a fazer agora. Estamos a tentar ver qual é a quantidade real que cada província consome. Cabinda também tem a mesma situação. Definida a quantidade real, deve enviar-se apenas essa quantidade. Enquanto isso, vai-se reforçando as medidas policiais. Recentemente foi aprovada a Lei do Contrabando e isso reforça mais a punição. Está-se a apertar o cerco a esses contrabandistas.

Mas não acha que o Estado poderia assumir esse fenómeno e ser ele a exportar de forma legal? O negócio existe, exportamos nós e pagamos impostos.

Há uma perspectiva na zona nesse sentido, de Angola ter documentos assinados com a RDC para a penetração de forma legal no mercado do Congo.

Com bombas de combustível?

Sim! Com bombas e com envio de combustível. Venda normal. Mas, sabe, isto é sempre um acordo. Há uns acordos com empresas que funcionam lá, para ver se armazenamos lá combustível e para ver se vendemos directamente. O que provocou o contrabando foi a diferença enorme de preços entre o praticado em Angola e nos países da vizinhança. O nosso preço é subvencionado, não é real.

E, na sua opinião, os preços vão ter obrigatoriamente de aumentar para que se possa combater o contrabando?

A minha opinião particular é que não há outra forma. Os preços têm de aumentar paulatinamente até os valores de mercado. Subvencionar desta forma, e vimos durante todos estes anos, não funciona. Este valor é um subsídio cego, tanto vale para ricos como para mais desfavorecidos.

E os ricos gastam mais combustível, como se sabe. Temos um País cheio de Lexus e outros carros de luxo.

E estamos a subvencionar estes. Reconheço que também as indústrias precisam do combustível barato, mas o preço real tem de prevalecer. Eu acho que o que se deve fazer é definir-se onde, de facto, o governo pode atribuir subsídios. Mas o preço para quem, cidadão comum, vai adquirir, tem de ser o real de mercado. Por exemplo, há países que fazem isso, subsidiam a agricultura com combustível próprio destinado para essa actividade.

Os europeus chamam o combustível verde.

A agricultura pode ser subvencionada dessa forma. Também é possível subvencionar algumas indústrias que sejam consideradas estratégicas a partir desta fórmula. Mas isso não é a subvenção por cartões, que já vimos que não dá. A subvenção deve ser feita por um método que funcione e cumpra os objectivos desse processo.

Leia o artigo integral na edição 814 do Expansão, de sexta-feira, dia 21 de Fevereiro de 2025, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)