Comecemos pelo início. Se pudesse resumir, quais são os objectivos da AGT? Ou seja, serve para quê? De uma maneira simples para que todos entendam.

A Administração Geral Tributária tem dois objectivos fundamentais. O primeiro é arrecadar impostos para financiar os gastos públicos. E o segundo é controlar a nossa fronteira aduaneira. Resumidamente, significa que toda a mercadoria que entra em Angola, sai do País ou circula pelo nosso território nacional, a AGT tem a função de verificar que a mercadoria tem legitimidade para o efeito, e naquelas situações em que há obrigações a aduaneiras a pagar, que estas foram cumpridas.

Como é que se pode analisar a prestação da AGT? Pela quantidade de impostos que recolhe, pelo desenvolvimento da economia nacional, pela imagem que tem junto dos empresários, pelo tamanho da base contribuintes, ou outra?

É um pouco de cada um dos aspectos que faz referência. Primeiro, a AGT, no seu papel de colectar impostos, tem de ter a capacidade de o fazer. Portanto, garantindo que todos aqueles contribuintes que têm capacidade contributiva cumpram com as suas obrigações tributárias. Este trabalho tem de partir sempre de uma posição harmoniosa com os próprios contribuintes. Na parte aduaneira, o tema coloca-se na mesma vertente. Os agentes do comércio externo que dialogam connosco precisam perceber quais são as obrigações no que diz respeito ao desembaraço das suas mercadorias, precisam perceber que tipo de mercadoria pode entrar ou não no nosso País e isso pressupõe também um diálogo permanente.

A AGT executa só ou também propõe também novos impostos? Por outras palavras, é também responsável pela política fiscal e aduaneira?

A AGT também propõe. A sua principal tarefa é administrar os impostos, mas, enquanto administrador, ali onde identificar que há necessidade de melhoria, pode, deve, e tem feito propostas, no sentido de se ajustar o quadro fiscal.

Lembro-me que, em 2011, quando se iniciou a reforma fiscal as receitas fiscais não petrolíferas eram 7% do PIB. Em 2023 esse valor era de 7,5%.Não se pode dizer que houve uma grande evolução.

Em 2024, a receita fiscal não petrolífera foi 8,3%, mais ou menos.

Relativamente ao total do PIB?

Sim, ao total do PIB. Se retirarmos a receita fiscal, se retirarmos o PIB petrolífero e analisarmos a receita fiscal não petrolífera e o PIB não petrolífero, em cerca de 11%. Desde 2011 até 2025, é inequívoco que a base tributária está mais alargada.

Quantos contribuintes existem?

Nos nossos sistemas existem cerca de 300 mil contribuintes empresariais.

E quantos contribuintes activos?

Activos, no total, com os contribuintes singulares, cerca de dois milhões de contribuintes. Nos contribuintes singulares, muitos deles sem obrigações declarativas, logo, sujeitos ao IRT, mediante retenção na fonte.

Dê-nos exemplos do crescimento da AGT, ao nível da estrutura, do número de técnicos

Em 2011 surgem as linhas gerais do Executivo para a Reforma Tributária. A AGT surge em Dezembro de 2014 com o seu estatuto orgânico. Em 2011, os técnicos da área fiscal eram funcionários de uma direcção do Ministério das Finanças, da Direcção Nacional de Impostos. E os técnicos da área aduaneira eram funcionários do Serviço Nacional das Alfândegas. Os dois juntos davam perto de 1.500 funcionários. Hoje, a administração geral tributária tem cerca de 5 mil funcionários. O mesmo acontece do ponto de vista de estrutura. A AGT teve de expandir-se a todo o território, principalmente naquelas zonas em que se verifica a capacidade contributiva...

Tem ideia do investimento global que foi feito?

Desde 2011 até à data, não consigo dizer exactamente quanto foi no global. Mas o que eu...

Está a falar de muitos milhões de dólares

Muitos milhões de dólares.Nada comparável com os ganhos, mas muitos milhões de dólares. Os ganhos foram superiores.

A gente vê muitas vezes na cidade de Luanda os técnicos da AGT a exibir sinais exteriores de riqueza. Ou seja, passeiam-se com relógios de ouro e fatos caros, deslocam-se em carros de luxo com motoristas, vão aos locais de diversão nocturna exibir essa "banga".Está consciente disso?

A Administração Geral Tributária é muito comprometida com temas ligados à integridade dos funcionários. Nós temos direcções específicas que se dedicam a isto. Bem, re centemente, foi melhorada, nós já tínhamos o gabinete de auditoria e integridade institucional, que agora passou a ser gabinete de auditoria e gestão de risco e tem a função de verificar situações dessas, fazer esse tipo de mapeamento. A AGT, todos os meses, faz sair medidas disciplinares para aqueles funcionários que, eventualmente, tenham cometido alguma irregularidade e publica na nossa intranet. Todos os técnicos a nível interno, incluindo de missões, têm contacto com as medidas disciplinares que são aplicadas.

Isso não é público?

Não é divulgado para fora, porque são medidas internas. Mas circula dentro dos meios de comunicação interna. De resto, e aqui é importante que se faça referência a isto, a visão generalizada, à luz do código de conduta da AGT para os funcionários, é não aparentarem ou apresentarem-se com sinais de riqueza, digamos assim.

Edição 829 do Expansão, de Sexta-feira, dia 06 de Junho de 2025, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)