O Tribunal Constitucional de África do Sul anulou uma decisão aprovada pela Assembleia Nacional, a 13 de Dezembro de 2022, que bloqueou a investigação ao roubo numa quinta do Presidente sul-africano, em 2020, e ordenou o envio do relatório do Painel Independente à Comissão de Impeachment.

Três dias depois de conhecida a decisão do Tribunal Constitucional (TC), a presidente da Assembleia Nacional, Thoko Didi za, anunciou que irá dar início ao processo de constituição da Comissão de Impeachment, para analisar o relatório do inquérito e as conclusões do painel independente, que foi nomeado em Setembro de 2022 para investigar as alegações contra Ramaphosa no caso que ficou conhecido como "Farmgate".

Segundo o Tribunal Constitucional, o relatório tem de ser encaminhado para a Comissão de Destituição, a não ser que "seja anulado em sede de revisão". Numa comunicação ao país, na noite de segunda-feira, três dias após ser conhecida a decisão do TC, Ramaphosa anunciou que vai avançar com um pedido de revisão ao relatório, reafirmando a necessidade de "tais conclusões serem correctas em direito e em factos".

O painel que investigou o roubo em Phala Phala concluiu que o Presidente sul-africano pode ter cometido uma falha grave e "ter agido de forma incompatível" com o cargo, expondo-se a uma "situação de conflito" entre as suas responsabilidades oficiais e os seus negócios privados.

O escândalo rebentou após o roubo de uma quantia entre 580.000 e 4 milhões USD, de um sofá na quinta de Ramaphosa na província de Limpopo, em Fevereiro de 2020. Ramaphosa, contudo, alega que o Tribunal Constitucional "não se pronunciou sobre a existência de indícios suficientes de má conduta, nem se a alegada conduta, a provar-se, justificaria a destituição", mas sim na regra 129 do regulamento interno da AN.

Esta regra obrigava o Parlamento a enviar o relatório para a Comissão de Impeachment, que analisaria a veracidade e, se necessário, a gravidade das acusações nele contidas. "As denúncias contra mim baseiam-se em alegações baseadas em boatos. Não foram apresentadas provas, muito menos provas suficientes, para comprovar que cometi qualquer violação, muito menos uma violação grave da Constituição ou da lei, ou conduta grave imprópria", afirmou Ramaphosa ao dirigir-se ao país esta segunda-feira.