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Opinião

Atrasados

EDITORIAL

Como é possível uma Comissão Eleitoral dever 25 mil kwanzas a uma micro empresa desde 2017 ou um governo provincial não pagar 3,5 milhões Kz a uma pequena empresa desde 1996? Parece anedótico, mas existem vários casos destes na lista de 753 contratos por pagar a fornecedores privados por várias entidades do Estado.

Esta questão dos atrasados internos que o Expansão publica esta semana deixa-me envergonhado, até porque estamos a falar de dívida certificada, que na prática foi aceite e assumida pelo Estado. Deixa-me envergonhado pela dimensão, 2,6 biliões Kz, mas fundamentalmente pela sua composição e pela forma como essas instituições, que devem às empresas em muitos casos há mais de 10/15 anos, continuam a desbaratar todos os anos milhões em carros luxuosos, mordomias perfeitamente irrealistas para o País que vivemos, prémios milionários aos gestores de topo, enfim, gastam sem qualquer vergonha ou sentido de culpa por terem contribuído, possivelmente, para a falência de empresas ou despedimento de muitos cidadãos.

Como é possível uma Comissão Eleitoral dever 25 mil kwanzas a uma micro empresa desde 2017 ou um governo provincial não pagar 3,5 milhões Kz a uma pequena empresa desde 1996? Parece anedótico, mas existem vários casos destes na lista de 753 contratos por pagar a fornecedores privados por várias entidades do Estado. Com a agravante de todos os dias se ouvirem histórias que o Estado - leia-se ministérios, governos provinciais e instituições públicas - paga apenas a quem deixa uma "mixa" ao pagador. Que esta prática se generalizou, e com ela o Estado acaba por pagar acima dos preços de mercado aos seus fornecedores, com dinheiro que é de todos nós.

O que também me envergonha é que não se consiga resolver esta situação de uma forma rápida, capaz de mostrar que o Estado é uma pessoa de bem, lembrando que ao ritmo de pagamento destes atrasados nos últimos anos e para o valor que está em dívida, ainda são precisos mais sete ou oito anos para "zerar" o que existe hoje. E com a forma de gestão que o mesmo Estado nos habituou, no final deste prazo temporal, certamente que já haverão muito mais dívidas por saldar.

As dívidas ficam por pagar mas não é público que os responsáveis por estas compras tenham sido questionados. Das duas uma, ou as despesas foram feitas de acordo com o que estava orçamentado e a culpa recai sobre o Ministério das Finanças que não entregou o dinheiro às instituições, ou os responsáveis gastaram só por sua responsabilidade e quem vem atrás que pague. Nos dois casos, parece-me grave.

Tal como me parece injusto e muito pouco credível para o Governo tentar negociar atrasados com o pagamento em títulos, sem acertos cambiais ou imposição de juros, o que para as dívidas mais antigas significa perdas acima dos 50% do valor real. O Estado tinha obrigação de pagar em dinheiro e dentro dos prazos e os atrasados deviam ser excepções. Mas não são, infelizmente. Alguns desses gestores fazem mesmo "banga" em não pagarem, como se fosse um acto patriótico.

Eu sinto vergonha porque gostava que todos os cidadãos reconhecessem o Estado como uma pessoa séria e confiável. Mas quem pode resolver a questão também sente? É essa a diferença...

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