Uma das principais características do crescimento económico de Angola é a forte dependência do sector oil & gas, de resto, a principal alavanca, que tem impulsionado o Produto Interno Bruto (PIB) e a arrecadação de receitas fiscais do Estado, porém, com elevado grau de concentração e volatilidade aos mercados financeiros. Embora exista a tendência positiva de crescimento económico do sector não petrolífero e políticas económicas para aceleração da diversificação económica, surgem sentimentos diferentes sobre o exílio de Angola ao paradoxo da abundância, ou seja, um forte entrave para o desenvolvimento económico e social sustentável.

À abertura da discussão, indagámos: como resolver o paradoxo do desenvolvimento de Angola?, como se deverá aproveitar o crescimento económico não petrolífero?, como tornar o sector oil & gas uma bênção e não uma maldição? , que acções de política económica permitiriam ultrapassar os obstáculos à diversificação económica de Angola?... A convicção é que os desafios não poderão ser resolvidos de forma isolada e sem uma estratégia integrada e funcional de desenvolvimento.

Enquadramento económico e social

Sob a perspectiva das Nações Unidas (ONU, 2023), publicada pelo gabinete especial para África, intitulada "Resolver os paradoxos do desenvolvimento de África" , foi feita a seguinte observação: «face aos desafios crescentes, África tem a oportunidade de transformar a adversidade em inovação, aproveitando o potencial do capital humano e recursos naturais para criar sistemas de energias renováveis e produção alimentar inclusivos e sustentáveis»

Em face do que foi mencionado, a realidade do continente berço, que não é distinta a do nosso país, revela a contradição de se possuir enormes recursos energéticos, mas, com défices persistentes no acesso à electricidade e vasto território agrícola mas, com níveis altos de insegurança alimentar.

O Paradoxo da abundância foi desenvolvido pelo economista Richard Auty (in Teoria da maldição dos recursos naturais, 1993), que identificou o fenómeno que países, em vias de desenvolvimento e com vastos recursos, como petróleo, diamantes, e outros recursos minerais, frequentemente não conseguiam alcançar o desenvolvimento sustentável. Paradoxalmente, a abundância de recursos naturais implicaria vários problemas económicos e sociais, tais como: falta de diversificação económica, corrupção, conflitos internos e degradação ambiental.

Ponto crítico para a diversificação económica

O ponto crítico para a mudança estrutural de Angola seria a transição da dependência do sector oil & gas para uma economia mais resiliente e que melhor absorva os choques. Estudos recentes do FMI, "Angola: Oil Dependence (Fev., 2025)", demostraram que mais de três quartos(3/4) da economia depende do sector petrolífero. Séries cronológicas do PIB entre 2014 e 2024, indicam que 83% da produção interna beneficia do aumento dos preços do petróleo. Em contrapartida, o crescimento do PIB não petrolífero também é impulsionado pelo aumento do preço desta commodity, com uma correlação de 47%. Os sectores de transportes, mineiro, administração pública e construção, são os mais afectados pelas repercussões do sector petrolífero, com uma elasticidade média de 22%. Uma observação que parece relevante e contrária à tendência dos outros sectores é o crescimento do sector agrícola que não acompanha as variações dos preços do petróleo, sublinhando assim o seu potencial para apoiar a diversificação económica.

Impactos e resultados da estratégia de desenvolvimento de médio prazo

O Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) projectado para 2023-2027 apresenta, como objectivo, um crescimento global do PIB a longo prazo de 3%, com um crescimento de 5% do PIB não petrolífero. Dá-se ênfase, por um lado, à diversificação liderada pelo sector privado e, por outro lado, ao alcance da segurança alimentar. A agricultura, a pecuária e a indústria são destacados como sectores-chave, com políticas orientadas para a produção, diversificação das exportações e substituição das importações, e a estabilidade económica. Apesar do enfoque da estratégia na promoção do crescimento do sector não petrolífero, persistem vários obstáculos. Estudos recentes das Nações Unidas (ONU, 2024) salientaram que, com os actuais planos de despesas públicas incluídos no PDN (2023-2027), apenas 47% dos objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) serão alcançados em Angola até 2030. Entre estes objectivos, vários relacionados com o crescimento económico, a industrialização, as infraestruturas, a pobreza e o acesso ao financiamento (crédito bancário) são considerados fora do preconizado.

Leia o artigo integral na edição 830 do Expansão, de Sexta-feira, dia 13 de Junho de 2025, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)

*João Machado, Economista