Em Angola, muitas empresas encerram não por falta de viabilidade, mas por não terem sido recuperadas a tempo. A legislação existente, nomeadamente a Lei 13/21, já prevê mecanismos de recuperação, mas o desafio está na sua aplicação prática. O problema não é apenas jurídico, pois o encerramento de empresas não resulta, na maioria dos casos, da ausência de enquadramento legal, resulta antes de falhas na gestão, na antecipação e na coordenação entre os diversos intervenientes.

Entre os principais factores, destacam-se a ausência de diagnóstico atempado da situação da empresa, a falta de decisões estruturadas em tempo útil e a inexistência de articulação entre os diversos agentes do sistema. A recuperação de uma empresa começa dentro da própria empresa, isto é, os gerentes têm o papel central de identificar sinais de dificuldade, agir cedo e tomar decisões responsáveis.

A inacção ou a demora dos gerentes contribui, muitas vezes, para a destruição de valor que ainda poderia ser preservado, pelo que mais do que reagir, os gerentes devem antecipar. Os tribunais, os bancos e a Administração Geral Tributária (AGT) desempenham funções essenciais no sistema, nomeadamente, a AGT assegura a cobrança de impostos, os bancos gerem o risco e a recuperação de crédito, e os tribunais garantem a aplicação da lei.

Contudo, cada uma destas entidades actua com uma lógica própria e o problema surge quando não existe coordenação entre elas, uma vez que sem alinhamento, a eficácia da recuperação diminui, pelo que é necessário que estas instituições passem a utilizar uma linguagem comum e uma abordagem estruturada. Um dos maiores desafios na recuperação de empresas é a ausência de uma linguagem comum entre as instituições, quando os tribunais, bancos, administração tributária e empresas precisam de actuar de forma mais coordenada.

Nesse sentido, começam a ganhar relevância abordagens estruturadas que integrem o diagnóstico, a definição de plano e a implementação, com uma metodologia que permite ligar os diferentes intervenientes, melhorar a previsibilidade e reduzir a destruição de valor.

O futuro da recuperação de empresas em Angola exige uma mudança de paradigma, mais concretamente, é urgente deixar de actuar apenas de forma reactiva ao incumprimento e passar a privilegiar a intervenção precoce e coordenada. É neste contexto que surgem metodologias como o MRERD - uma abordagem que procura estruturar o processo de recuperação, promovendo maior articulação entre os vários intervenientes e reforçando a eficácia prática da lei. Encerrar uma empresa pode ser a solução imediata, mas recuperá-la, quando possível, é a solução mais eficiente. No entanto, o sucesso da aplicação da Lei 13/21, dependerá da capacidade de todos os intervenientes actuarem de forma coordenada, com métodos estruturados e com uma visão comum. Recuperar empresas não é apenas aplicar a lei, é alinhar instituições, assumir responsabilidades e agir a tempo.

*Rui de Carvalho Afonso, Director geral AFRJ Consulting