Não há maior sentimento de insegurança do que aquele que surge quando o responsável por garantir a protecção do nosso bem é, paradoxalmente, o promotor da insegurança. Talvez seja este o sentimento da maioria dos contribuintes angolanos.

Nos últimos tempos, têm sido recorrentes as notícias sobre desvios e tentativas de fraude contra o Estado angolano, envolvendo funcionários da Administração Geral Tributária (AGT). Independentemente das razões que levam indivíduos a praticar tais actos lesivos, o facto é que estes episódios escandalosos degradam a imagem institucional da AGT e dos seus funcionários perante os contribuintes e a opinião pública.

Estamos todos de acordo que pagar impostos constitui um dever patriótico, pois contribui para a realização das despesas públicas e para o funcionamento da sociedade, tal como estabelece o artigo 88.º da Constituição da República de Angola (CRA).

Entretanto, também sabemos que, geralmente, por trás de um dever existe um direito. Isto é, o pagamento de impostos pressupõe uma troca estruturada e equilibrada: os contribuintes cumprem a sua obrigação e o Estado deve proporcionar serviços públicos de qualidade.

É assim que se vive civilizadamente. Por falar em civilização, Oliver Wendell Holmoes Jr, antigo juiz do Supremo Tribunal dos Estados Unidos, dizia que "os impostos são o preço que pagamos para vivermos numa sociedade civili zada". Neste sentido, ser um indivíduo civilizado implica adotar uma postura de homem ou de mulher honesto e estar arraigado na ética e na moral pública. Com efeito, a construção, o crescimento e o desenvolvimento que se almeja para o nosso país não deve ignorar igualmente a construção do Homem, elemento sem o qual torna impossível a convivência civilizada entre os povos.

Embora o pagamento de impostos, stricto sensu, não garante uma contraprestação directa por serviços públicos ou pela utilização de bens de domínio público, o Estado deve ser capaz de demonstrar o efeito útil desse pagamento, fomentando o sentimento permanente da sua importância na sociedade.

O conteúdo programático dos impostos integra os planos curriculares das universidades angolanas em diversos cursos, sobretudo, aqueles ligados à economia, às finanças e ao direito, sendo disciplina nuclear em alguns e disciplina opcional noutros. Encontramos também algumas referências ao conteúdo dos impostos em alguns cursos do ensino médio e no 1.º ciclo do nosso sistema de ensino, havendo já quem defenda que esses conteúdos sejam também inseridos nos planos curriculares das classes inferiores.

A inserção dos conteúdos programáticos relacionados aos impostos nas universidades e no ensino geral tem por objectivo ensinar os alunos sobre a sua importância e incutir uma cultura cidadã à sociedade em matéria de contribuição para as despesas públicas. Outras iniciativas paralelas ao ensino tradicional a respeito da importância do pagamento dos impostos têm sido criadas e implementadas pelas universidades e pelas demais instituições interessadas na causa, quais sejam: palestras, workshops, debates, rubricas relacionadas aos impostos em órgãos de comunicação social, etc.

Não obstante todos estes esforços empreendidos, a compreensão sobre a importância do pagamento dos impostos na sociedade angolana ainda está longe de atingir os níveis desejados, com efeito, pode verificar-se maior índice de contribuição nos impostos cujo pagamento ocorre através da retenção na fonte.

No nosso país, entretanto, devido à inexistência de muitos serviços públicos ou à má qualidade dos que existem - da saúde à educação, dos transportes ao saneamento básico - torna-se difícil convencer as pessoas a pagar impostos.

Quem - como eu - lecciona a disciplina de Direito Fiscal ou Tributário, ou qualquer tema relacionado à fiscalidade em universidades angolanas, sabe o quanto é difícil convencer os alunos sobre a importância do pagamento dos impostos, sobretudo devido à ausência de serviços públicos de qualidade. Lamentavelmente, os sucessivos escândalos na AGT agravam ai...

*Adelino Chipema Alexandre Sozinho, Advogado e docente universitário