Ao iniciar esta reflexão, discorro sobre o mercado de concorrência imperfeita, de monopólios naturais, quando estamos em presença de uma única empresa a fornecer um serviço ou produto em vez de várias empresas concorrentes. Geralmente acontece em sectores que exigem grandes investimentos em infraestruturas como água, gás, eletricidade ou transportes. O monopólio natural está presente em boa parte da vida das pessoas e são, no geral, bens públicos. Este monopólio não resulta de estratégias empresariais, mas sim da própria estrutura do mercado e, para evitar abusos e garantir preços justos, os governos costumam regular essas empresas ajustando as tarifas e padrões de qualidade.

Tudo isto vem a propósito do anúncio da subida dos preços no sector das águas (ajuste inicial de 30%), e da energia (subida de 11,5%), para melhorar os serviços e garantir sustentabilidade.

Vejamos! Se uma família na categoria doméstica social, com um consumo de 0 a 5 metros cúbicos, que pagava em média 200 kwanzas, passará a pagar 260, e o da categoria doméstica escalão I, com o consumo igual ou inferior a 10 metros cúbicos, pagava 260 kwanzas, passará a pagar 338; com o custo de vida agravado pela retirada dos subsídios aos combustíveis, tornará ainda mais difícil a vida dos cidadãos, em ambas classes.

Importa observar que o índice de Gini de Angola de 0,55 indica existir uma grande desigualdade na distribuição de rendimentos no país, estimando que os 20% mais ricos da população detenham 59% da receita total, enquanto os 20% mais pobres detêm apenas 3%. O ecossistema deve funcionar como vasos comunicantes e as estratégias não devem estar isoladas das premissas que garantam diminuir a pobreza, a miséria, dos mais vulneráveis, por exemplo os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável- -ODS (2015-2030). Mas temos assistido implacavelmente a organizações (reguladores, bancos, AGT e outras no oculto) a "debicarem" em forma de taxas, comissões, multas (muitas forjadas), impostos (IVA com alíquota insustentável), actualização de salários com efeitos "artificiais" porque não se recupera o poder de compra, isto, ao consumidor (beneficiário) final. Importa anotar, ainda, que no âmbito do programa de investimentos (foco na expansão do acesso à electricidade e à água potável), o governo pretende investir mais de 4 mil milhões USD em abastecimento de água no quinquénio 2023-2027, com o objetivo de aumentar a cobertura do acesso a água potável para 56%, e investir 16,3 mil milhões de euros para eletrificar metade do país até 2027.

Buscando no passado, e bem-sucedido, aquando da criação de brigadas de trabalho, e outras, estas nunca foram dissociadas da tutela, e as orientações circulavam do top à base. Sob este pensamento, aplicando a gestão a estes sectores (energia e águas), para execução de trabalhos, por exemplo na extensão de redes de distribuição, deve ser feita por empresas públicas através de equipas, como as brigadas (hoje mais sofisticadas), e ultrapassar-se-ia alguns males como a sobrefaturação, o despedimento injusto de pessoal e destruição de postos de trabalho.

Com as palavras do Papa, Leão XIV que manifestou a intenção de que a Igreja se posicione contra economias que marginalizam os mais pobres, termino advogando: (i) melhorar o sistema de controlo e de cobrança sem penalizar o consumidor final; (ii) melhorar as boas práticas no âmbito do compliance e da boa governança; (iii) contratar um serviço de auditoria para detectar os excessos provocadores de custos (no caso das girafas, PT"s privados sendo estes gargalos) e que a posteriori são imputados ao consumidor final.

*Miguel Cardoso, Economista