Despesa por natureza Os dados correspondem à soma dos Relatórios de Execução trimestrais do MinFin de 2025. A despesa total cresce 24% em termos reais, alcançando 19,5% do PIB não-petrolífero (np) contra 16,8%, em 2024! Em vez de moderarmos a despesa, continuamos a fazê-la crescer proporcionalmente muito acima do PIB np e dos rendimentos do Estado.

l O investimento representa a maior fatia das contas públicas, com 31,5% do total. Infelizmente este investimento tem uma relação insustentável e constante com a despesa de funcionamento. Em 2025 tivemos 45% para o investimento e apenas 55% para o funcionamento; com esta relação torna-se impossível que os investimentos se aproveitem por falta de despesa de funcionamento; os investimentos tornam-se desperdício, coisas sem uso que não cumprem a sua função. Para que um investimento possa justificar-se tem de se garantir que haverá a despesa de funcionamento necessária para o seu uso pleno!

Parte significativa dos investimentos estão a ser canalizados para infraestruturas de serviço directo às zonas da classe média e superiores. Entendemos que é um grande passo em frente face ao passado em que quase 40% eram destinados a edifícios, viaturas, mobiliário e outras mordomias da administração central e provincial, mas, quando temos mais de 40% de pobreza monetária, é necessário que os que possuem algo, colaborem, pagando as suas infraestruturas de serviço directo nas facturas de água e electricidade. As tarifas devem as resultantes da concorrência; não existindo concorrência, as tarifas devem ser determinadas por um regulador que garanta, através delas, a procura actual e futura, incluindo as infraestruturas e investimentos necessários.

Portanto, este investimento deve sair do OGE e ser obrigação das empresas de água e electricidade. Devem, contudo, ser suportadas pelo OGE as infraestruturas de transporte à distância, cujos custos são difíceis de repartir. Por princípio, as infraestruturas locais de água, electricidade, saneamento, etc, devem ser pagas pelos utentes, exceto nas condições especiais das zonas mais pobres, onde, sendo maioritárias as tarifas sociais, se pode justificar que sejam suportadas pelo OGE e a sua manutenção e exploração entregue às empresas.

Todos os investimentos que não conduzam a uma melhoria visível e quantificável do funcionamento dos serviços ou a uma maior disponibilidade de bens públicos directamente à população mais pobre, devem tender para zero!

l Os juros representam a 2.ª maior despesa das contas públicas, com 23,2% da despesa total (23,1% em 2024) e 26,9% da receita total do Estado, levando consigo 4,5% do PIB np, contra 3,9% em 2024! É importante perceber que a contratação de dívida actual é destinada à rolagem da dívida passada, portanto, sem qualquer geração de rendimentos adicionais, destinada apenas a cobrir os problemas de tesouraria que o pagamento da dívida passada geraria! Todos os anos entregamos mais de 25% da receita pública para os investidores externos e internos, sem dela retirarmos qualquer benefício!As remunerações ocupam o 3.º lugar, com um crescimento real de 4,3%.

Seria muito importante que o Executivo lançasse um debate sobre que serviços públicos devem existir e quais devem ser sacrificados, tendo em conta a restrição orçamental que se está a agravar, que realocações de recursos humanos, bens e serviços são necessárias, e quais são as necessidades de formação e reconversão do pessoal dos locais onde há excedentes para aqueles onde o pessoal é deficitário. Este debate essencial está a ser constantemente adiado, mas é fundamental para uma boa estrutura da despesa.

lInfelizmente, nos REOGE, na rubrica de subsídios e transferências, são essencialmente reportadas as transferências para as famílias, ignorando-se, quase por completo, os subsídios, nomeadamente a enorme verba que corresponde aos subsídios aos combustíveis.

Os subsídios gerais a preços não se justificam pela simples razão de que distorcem o mecanismo de preços que regula a alocação dos recursos numa economia de mercado; apenas se podem aceitar, em situações extremas, se dirigidos exclusivamente aos mais pobres. Relativamente à água e electricidade não vemos qualquer necessidade de subsidiar a actividade uma vez que é possível compensar tarifas sociais com sobre- -tarifas para os maiores consumidores sem comprometer a rentabilidade das empresas de distribuição destes bens. Como já referimos, o OGE pode participar nos custos das infraestruturas nas zonas mais pobres.

Os subsídios aos combustíveis, que, segundo o MinFin, totalizaram 1,2 biliões no 1.º Semestre de 2025, devem ser urgentemente substituídos por um subsídio à actividade de transporte colectivo de passageiros urbano (táxis e autocarros) e à agricultura. O serviço de táxis colectivos e autocarros é, nas nossas condições sociais, exclusivamente usado pelos mais pobres que não podem suportar mais gastos; a agricultura é subsidiada em todo o mundo e nós não temos qualquer força para nos impormos à norma mundial, sob pena de tornarmos a nossa agricultura muito pouco competitiva.

Cremos que o custo total desses subsídios, no momento em que se eliminar o subsídio geral, não ultrapassará os 400 mil milhões de Kwanzas. Sempre advogámos que se limitem os choques e, por isso, pensamos que a retirada dos subsídios deve ser firme, mas gradual, com um calendário público que preveja a sua eliminação em 2 anos, com aumentos regulares trimestrais dos preços, distribuindo o esforço e sem submissão aos calendários eleitorais. O Governo e a Oposição são chamados a negociar um entendimento para que não haja a possibilidade de aproveitamento eleitoralista daquilo que é um imperativo do país.

Os serviços crescem 1% emtermos reais e representam 9,9% da despesa praticamente sem variação. Os bens crescem 46% em termos reais e representam 9,8% contra 8,3% em 2024. Esta melhoria do peso dos bens face aos serviços é positiva, mas insuficiente: continuam a faltar bens para assegurar o funcionamento dos serviços públicos e dos investimentos! Os serviços do Estado não funcionam, em grande medida, devido à falta de bens, o que também cria ócio, péssima produtividade e corrupção na "venda" de bens extremamente escassos.

Sem se entender minimamente a razão, esta melhoria em 2025 foi totalmente revertida no 1.º Trimestre de 2026, com os serviços a crescerem 67,7%, representando 12,8% da despesa, e os bens a decrescerem 11,4%, representando 9,6% da despesa contra 11,3%, no 1.º Trimestre de 2025! Há que reverter urgentemente esta situação! l Sobre as transferência para as famílias falaremos na despesa por função, na parte 3 desta apreciação sobre o que entendemos que deverá ser o OGE.

Saldos fiscais

O saldo fiscal torna-se negativo em 2025, alcançando, na soma dos REOGE, -2,9 biliões, representando -13,6% da despesa e -- 2,6% do PIB np. O saldo fiscal primário entre nós não tem qualquer significado uma vez que estamos a rolar dívida. De qualquer forma, apesar de positivo, apresenta uma redução de 54%, passando de 26,1% para 9,7% da despesa e de 4,4% para 1,9% do PIB np. O saldo fiscal np, o mais importante porque representa o resultado das contas públicas, considerando apenas a receita sustentável, atinge quase -14 biliões, correspondendo a mais de 64% da despesa e 12% do PIB np contra -10,7 biliões, correspondendo a 62% da despesa e 10,3% do PIB np, em 2024. Sem petróleo as nossas finanças públicas, tal como hoje se apresentam, são completamente insustentáveis e estão a piorar! É necessário aumentar a receita np e reduzir a despesa total e a dívida, com um efeito combinado de mais de 50% da despesa actual! Temos menos de 10 anos para o fazer!