Ver além do orçamento | O futuro do relato público em Angola
CONVIDADO
Angola já deu passos importantes no reforço da prestação de contas. O desafio seguinte poderá passar por ampliar a abrangência da informação produzida, de modo a permitir que os números contem uma história mais completa sobre a utilização dos recursos públicos e sobre a capacidade das instituições para gerar valor para a sociedade.
Quando se fala de prestação de contas no sector público, a atenção recai quase sempre sobre os mesmos indicadores: quanto foi arrecadado, quanto foi gasto e se a execução ocorreu dentro dos limites definidos pela lei. São informações essenciais e indispensáveis para garantir a disciplina financeira e a responsabilização dos gestores públicos.
Contudo, numa economia cada vez mais complexa, será que estes elementos, por si só, permitem compreender a verdadeira realidade financeira das instituições do Estado? Angola tem vindo a desenvolver mecanismos importantes para reforçar a transparência e a accountability no sector público. A Resolução n.º 4/16, de 6 de Dezembro, do Tribunal de Contas, estabeleceu os requisitos e instruções para a prestação de contas dos órgãos da Administração Central e Local do Estado, institutos públicos e demais entidades financiadas pelo Orçamento Geral do Estado. Mais recentemente, o Decreto Presidencial n.º 86/24, de 9 de Abril, veio reforçar a exigência de prestação de contas e de auditoria externa das demonstrações financeiras e patrimoniais dos institutos públicos.
Estes diplomas representam avanços relevantes e demonstram a preocupação crescente das autoridades com a qualidade da informação financeira produzida pelo sector público. Contudo, também evidenciam uma realidade que merece ser discutida: o actual modelo de relato continua fortemente centrado na execução orçamental e no cumprimento legal, deixando frequentemente em segundo plano uma visão mais abrangente da posição financeira das entidades públicas.
Na prática, grande parte da informação produzida procura responder à pergunta: "como foram utilizados os recursos disponibilizados?". Trata-se de uma questão fundamental. Porém, os cidadãos, os decisores políticos e os próprios organismos de supervisão precisam cada vez mais de respostas para outras perguntas igualmente importantes. Que activos possui uma instituição pública? Qual o seu valor real? Que investimentos serão necessários para garantir a continuidade dos serviços prestados? Que responsabilidades futuras já existem, mesmo que ainda não tenham sido pagas? Qual o custo efectivo da prestação de determinados serviços públicos?
Estas questões raramente encontram resposta completa num modelo de relato predominantemente orientado para a execução financeira. Como resultado, é possível que duas entidades apresentem níveis semelhantes de execução orçamental e, ainda assim, se encontrem em situações patrimoniais e financeiras profundamente diferentes. Imagine-se, por exemplo, uma entidade que dispõe de infra-estruturas modernas, activos devidamente inventariados e responsabilidades sob controlo. Compare-se essa realidade com outra instituição que enfrenta equipamentos degradados, passivos acumulados ou necessidades significativas de investimento futuro. Se a análise estiver limitada apenas à execução do orçamento, essas diferenças poderão passar despercebidas.
É precisamente para responder a este desafio que muitos países têm vindo a modernizar os seus modelos de relato financeiro público, adoptando gradualmente as Normas Internacionais de Contabilidade do Sector Público (IPSAS). Estas normas procuram proporcionar uma visão mais completa da situação financeira das entidades públicas, através do reconhecimento dos activos, passivos, receitas e gastos quando os factos económicos ocorrem e não apenas quando existe entrada ou saída de dinheiro.
A experiência internacional demonstra que esta abordagem tende a aumentar a transparência, melhorar a qualidade da informação disponível para a tomada de decisões e reforçar a confiança dos cidadãos na gestão dos recursos públicos. Mais importante ainda, permite compreender não apenas o desempenho do exercício corrente, mas também a capacidade futura das instituições para continuar a cumprir a sua missão.
Naturalmente, a modernização do relato financeiro público não se resume à adopção de novas normas contabilísticas. Trata-se de um processo mais profundo, que envolve sistemas de informação, inventário e valorização de património, reforço dos sistemas de controlo interno, melhoria da qualidade dos dados e capacitação dos profissionais responsáveis pela preparação e supervisão da informação financeira.
Por essa razão, o debate sobre a evolução do relato público em Angola deve ser encarado como uma oportunidade de transformação institucional (com impacto sistémico nas contas públicas) e não apenas como uma reforma técnica e circunscrita a dimensão contabilística. O objectivo não é abandonar o enfoque orçamental que continua a desempenhar um papel central na gestão das finanças públicas, mas sim complementá-lo com uma perspectiva que permita compreender melhor o património do Estado, as suas obrigações futuras e a sustentabilidade financeira das políticas públicas. O momento parece particularmente oportuno para esta reflexão. Num contexto em que se discute cada vez mais a adopção de referenciais internacionais de relato financeiro no sector empresarial angolano, importa igualmente debater de que forma o sector público pode beneficiar das melhores práticas internacionais, adaptando- -as à realidade nacional e às necessidades specíficas da administração pública.
A experiência acumulada por organizações especializadas em auditoria, consultoria, gestão de risco e transformação institucional demonstra que a evolução dos modelos de relato financeiro raramente acontece de forma abrupta. Pelo contrário, os processos mais bem-sucedidos são normalmente aqueles que seguem uma abordagem gradual, assente em diagnósticos rigorosos, objectivos claros e planos de implementação realistas. Angola já deu passos importantes no reforço da prestação de contas.
O desafio seguinte poderá passar por ampliar a abrangência da informação produzida, de modo a permitir que os números contem uma história mais completa sobre a utilização dos recursos públicos e sobre a capacidade das instituições para gerar valor para a sociedade. Porque, no final, a verdadeira transparência não consiste apenas em saber quanto foi gasto.
Consiste também em compreender o que o Estado possui, quais os compromissos que assumiu, quanto custa prestar os serviços públicos e qual a sua capacidade para continuar a fazê-lo no futuro. Essa é, provavelmente, a próxima grande etapa da evolução do relato financeiro público em Angola. E é um debate que vale a pena iniciar desde já.
