Os cursos que foram alvo de avaliação externa pelo Instituto Nacional de Avaliação da Qualidade do Ensino Superior (INAAREES), nomeadamente, os das áreas da saúde e educação vão arrancar no próximo ano lectivo (2025/2026) com um novo currículo, dentro do processo de harmonização curricular que está ser estruturado desde 2021.

As oito Comissões Nacionais Curriculares (CNC) já foram reactivadas e continuam a trabalhar nos estudos específicos de cada área para que o plano curricular actualizado seja implementado de forma gradual, de acordo com uma fonte do Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação (MESCTI).

"Neste momento, as comissões estão a trabalhar nos cursos que já foram objecto de avaliação do Instituto Nacional de Avaliação da Qualidade do Ensino Superior para que, no próximo ano lectivo, arranquem com novos currículos, ou seja, estes são os cursos prioritários nesta altura".

O responsável sublinhou que o processo de avaliação externa veio estabelecer uma ordem de prioridade, para que se termine o processo de harmonização curricular que esteve parado durante o período da pandemia. Os cursos que não foram acreditados pelo INAAREES serão alvo de reestruturação para criação de um novo currículo.

Recorde-se que as comissões já elaboraram o perfil de saída de cada curso e o currículo nuclear. Depois vão entrar em campo as instituições para completar o currículo, com os 30% das unidades de crédito que vão corresponder a x unidades curriculares ou disciplinas.

Além da definição dos perfis de entrada e saída profissional, as comissões já desenvolveram trabalhos de identificação dos cursos de cada área, duração e carga horária dos cursos de graduação e pós-graduação, os objectivos de cada curso e a natureza do trabalho de fim de curso. Iniciada em 2021, a implementação do processo de harmonização curricular já sofreu dois adiamentos: no ano lectivo 2021/2022 e no presente ano 2024/2025. Enquanto não se resolve esta questão mantêm-se inúmeros cursos nas instituições de ensino superior com nomenclatura diferente, mas com a mesma duração de curso e conteúdos iguais, em muitos casos.

O plano curricular será composto por 70% de cursos harmonizados e 30% ficarão a cargo das instituições. Dos 43 cursos de Direito que temos no país, por exemplo, 70% do currículo nuclear será harmonizado, o que significa que será o mesmo para todas as instituições. Depois cada instituição poderá completar os restantes 30% com as unidades curriculares que entender serem úteis para o perfil de saída do estudante.

O diploma legal sobre normas curriculares estabelece, no art. 4.º, que cada curso deve ter a mesma nomenclatura em qualquer instituição de ensino superior, público ou privado. E, no art. 5.º, aponta que a licenciatura deve ser de 4 anos, no mínimo, e de 6, no máximo, o bacharelato de 3 anos.

A duração do curso de mestrado é, no mínimo, de 2 anos, e, no máximo, de 3 anos lectivos, e o doutoramento é, no mínimo, de 4 e, no máximo, de 5 anos.Académicos defendem que o processo de harmonização curricular é um assunto que já deveria estar encerrado, pela sua importância. "Temos de andar rápido com este processo.

Neste momento, existe uma grande confusão dentro do plano curricular das instituições de ensino, então é preciso que as comissões sejam mais rápidas, até porque este trabalho está a ser pago e acredito que deve ter um cronograma. É um assunto que não deve ficar para trás", lamenta Luís Katchiungo, advogado e docente universitário.