A actividade sancionatória da Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG) encerrou 2025 com um sinal claro de endurecimento da supervisão prudencial, num ano marcado pelo aumento do número de processos, pelo alargamento do escrutínio às mediadoras e corretoras e pela aplicação da mais elevada coima alguma vez registada no sector segurador. O destaque vai para a multa de 100 milhões de kwanzas aplicada à Sol Seguros, no âmbito de infracções graves relacionadas com o combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo (BC/FT), que já foi pagna na totalidade.

De acordo com o relatório referente ao II semestre, a ARSEG instruiu 81 processos sancionatórios na segunda metade do ano, entre processos de transgressão e contra-ordenação, dos quais 36 foram concluídos e 45 permaneceram em curso, um volume que traduz um reforço efectivo da acção fiscalizadora face ao período homólogo. O regulador justifica este crescimento com a intensificação da supervisão e com a inclusão, de forma mais expressiva, de mediadoras e corretoras no perímetro sancionatório.

O balanço anual evidencia que as sanções pecuniárias oscilaram entre 250 mil kwanzas e 100 milhões de kwanzas, reflectindo uma maior diferenciação das coimas em função da gravidade das infracções. Trata-se de um sinal inequívoco de que o regulador passou a olhar para estas matérias como riscos sistémicos e não meramente formais.

Para além do caso Sol, o retrato de 2025 mostra que as principais infracções continuam concentradas no incumprimento do dever de prestação de informação, no atraso ou não envio das Informações Obrigatórias e Periódicas (IOP"s), bem como em falhas ao nível da governação, reporte contabilístico e adequação do capital social mínimo exigido. Apesar de menos frequente, esta última foi classificada como uma transgressão grave, pela sua relevância para a solvabilidade do sistema.

O ano ficou ainda marcado por uma decisão extrema: a revogação da licença para exploração do ramo Vida da Confiança Seguros, aplicada por incumprimento reiterado dos requisitos de capital mínimo. Esta medida reforça a leitura de que 2025 representou um ponto de viragem na actuação da ARSEG, que deixou de privilegiar apenas a correcção gradual para passar a aplicar sanções estruturais quando estão em causa riscos para os tomadores de seguros.

Em termos globais, o balanço sancionatório de 2025 sugere um sector sob maior pressão regulatória, num contexto em que o reforço da credibilidade, da disciplina prudencial e da prevenção de ilícitos financeiros se assume como prioridade. A multa histórica aplicada à Sol Seguros não é apenas um caso isolado, mas um marco simbólico de uma nova fase da supervisão em Angola, onde o custo do incumprimento passa a ser material, reputacional e estratégico.