De acordo com o Despacho Presidencial 370/26, de 25 de Setembro, "Os encargos efectivamente suportados pelo Fundo Soberano de Angola ao abrigo do presente Despacho Presidencial constituem adiantamentos reembolsáveis por conta do Estado, por respeitarem a preparação de uma infraestrutura publica externa ao Projecto Imobiliário da Ilha da Cazanga, não constituindo, por conseguinte, custo definitivo ou investimento do Fundo no referido empreendimento", lê-se no documento.

Ao avançar com o valor, o FSDEA está, na prática a conceder um crédito ao Estado, o que pressupõe o incumprimento do artigo 3 do seu estatuto que indica que "ficam excluídos do âmbito das atribuições do FSDEA a concessão de crédito e a prestação de garantias, salvo se for destinada a uma subsidiária ou participada, no limite das respectivas participações".

No decreto presidencial que autoriza o fundo liderado por Armando Manuel (ex-ministro das Finanças), é referido que a decisão surgiu após o FSDEA ter manifestado disponibilidade para, "numa fase inicial, antecipar, por conta do Estado, a contratação e o financiamento dos estudos". O projecto da Ilha da Cazanga já teve várias faces ao longo dos anos. Surgiu originalmente em 2006, quando a Ilha de São João da Cazanga (propriedade da Arquidiocese de Luanda) foi concessionada à empresa promotora Imogestin.

Foi alvo de anúncio de investimentos ao longo dos anos, com o projecto a envolver 600 hectares, com a construção de mais de 950 imóveis, com tipologias entre os T2 e os T5, bem como um hotel de negócios, um hotel-clínica e um centro de bem-estar (SPA). Previa também um campo de golfe de 18 buracos, uma academia de golfe, um Country Club e uma marina. O projecto hoje está entregue à Dubai Investments Park (DIP).

Roque Santeiro Por outro lado, esta semana, também foi publicado noutro decreto presidencial (371/26, de 25 de Setembro) que o FSDEA vai ficar com a titularidade dos terrenos na zona anteriormente ocupada pelo mercado do Roque Santeiro e Boa Vista. O decreto orienta o FSDEA a "destinar os referidos terrenos ao desenvolvimento de projectos imobiliários de interesse público e económico, visando a modernização urbana, a criação de habitações, infraestruturas e espaços comerciais, em conformidade com o Plano Director de Luanda".

O Expansão solicitou esclarecimentos a fonte oficial do Fundo Soberano, que avançou que o fundo irá divulgar posteriormente a finalidade dos projectos em causa. "Apenas depois de concluídos os procedimentos legais de registo e titularidade será feita uma comunicação pública para apresentar o plano de requalificação que transformará a histórica área do Sambizanga", disse a fonte.