A partir de 1 de Junho,o pedido de vistos de residência para exercício de actividade profissional subordinada e o visto de estada temporária para trabalho sazonal, para Portugal, só poderá ser agendado com autorização prévia do consulado portu guês em Luanda, antes de ser submetido ao Centro de Vistos VFS Global (VFS), contrariamente ao que acontece até então, onde o agendamento é feito no portal do centro de vistos.

O consulado justifica a alteração com a necessidade de desvincular os vistos de trabalho do número de vagas disponíveis para o agendamento geral de vistos nacionais e "contribuir para um prazo de resposta mais célere, num processo mais responsável que privilegiará a comunicação com as empresas contratantes em Portugal".

O agendamento de vistos no VFS tem gerado descontentamento a quem pretende viajar para Portugal, devido à dificuldade de se conseguir uma vaga, sobretudo nas épocas altas (período de férias escolares e verão europeu), havendo quem pague algumas centenas de milhares de kwanzas para o pro curado agendamento. Com a nova regra para o agendamento do visto de trabalho, as autoridades consulares esperam que haja mais disponibilidade de vagas para outros tipos de vistos.

De acordo com o consulado de Portugal em Luanda, no novo procedimento para a solicitação de visto de trabalho, apenas podem submeter pedidos as empresas sediadas em Portugal, através dos seus canais oficiais, ou os seus advogados e solicitadores enquanto mandatários legais, não sendo aceites pedidos de intermediários ou submetidos diretamente pelos trabalhadores a contratar. Os pedidos deverão ser enviados exclusivamente para o endereço electrónico vistos [email protected]

Segundo o consulado, após recepção da documentação, será atribuída à autorização de agendamento e as empresas serão informadas quanto às datas disponíveis na VFS. Só com essa autorização será possível agendar e submeter o pedido de visto junto do centro de cistos.

O novo procedimento não se aplica às empresas que já recorram ao Protocolo de Cooperação para a Migração Laboral Regulada, gerido pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA). Para além desta alteração, o Consulado-Geral de Portugal em Luanda, anunciou também mudança na reapreciação de vistos que tenham sido negados.

Desde quarta-feira, 20 de Maio, os pedidos de reapreciação de vis tos referentes a pedidos de visto que tenham sido indeferidos, deverão ser submetidos do Centro de Vistos da VFS Global, em qualquer dia útil, entre as 14 e as 16 horas, mediante ordem de chegada e sujeito à capacidade de atendimento. A reapreciação de pedidos de vistos terá um custo de 79 euros, pagos em kwanzas, à taxa de câmbio em vigor.