Trabalhadores do Ministério da Justiça afectos aos Serviços Notariais em Luanda que estão escalados por força da lei 23/91 para garantir os serviços mínimos estão aproveitar-se da greve para cobrar indevidamente o dobro e até o triplo por serviços daqueles departamentos estatais, constatou o Expansão durante uma visita a quatro cartórios do centro da cidade.

Os serviços dos Registos do Cartórios Notariais na capital do País estão fechados devido à segunda fase da greve dos trabalhadores da função pública que teve início na passada segunda- feira, 22 de Abril. E nem mesmo os serviços mínimos a que são obrigados a cumprir por lei estão garantidos, mas para os casos de "michas" estão abertos e o serviço é feito na hora.

Para quem for visitar um cartório neste período de greve, em Luanda, vai encontrar as portas fechadas devido à greve, mas tem a possibilidade de resolver o seu problema por via de um "micheiro" que normalmente fica na entrada do estabelecimento público, pagando até duas vezes mais pelo serviço se comparado ao período normal.

O negócio está montado em três links, sendo o "micheiro" que faz o negócio com o utente, o segurança que permite o acesso do homem ao interior do estabelecimento público e o funcionário do cartório que facilita a conclusão do processo.

Durante uma ronda do Expansão na cidade de Luanda foi possível detectar que para autenticar um certificado que ao preço oficial custa 2.000 Kz, está a ser cobrado agora 10.000 Kz, enquanto para reconhecer um contrato de crédito bancário que oficialmente custa 3.440 Kz está a ser cobrado 20.000 Kz. Já a actualização de certidão de empresas que custa 6.600 Kz está a ser cobrado a 30 mil Kz.

"Todas as instituições públicas estão fechadas por causa da greve, mas nós ajudamos a solucionar o problema de quem precisa tratar de qualquer situação, desde que colabore connosco", referiu um "micheiro" que estava junto ao 4º Cartório da Vila Alice.

As pessoas que procuram por estes serviços normalmente querem ver o seu processo resolvido de forma urgente. Mas também há quem se desloque a estabelecimentos públicos sem ter informações de que está fechado e quando se depara com as portas fechadas não quer regressar a casa sem resolver o assunto. É nestas circunstâncias em que muitos dos que ali se têm deslocado têm estado a pagar para "descomplicar" os documentos.

É o caso de Henriques Serrão, que procurava, na passada terça- -feira, autenticar um contrato de um crédito, tendo optado por gastar 20 mil Kz para ver o seu assunto resolvido. "Saí de casa sem saber que o cartório está fechado devido à greve e eu não queria voltar sem resolver isto porque o banco pediu-me hoje. A única forma que vi foi gastar mais, colaborando com um destes moços", relatou.

Tem sido um negócio bem lucrativo para os envolvidos no esquema. Se fizermos uma média de 20 pessoas que os "micheiros" atendam por dia, por exemplo para processos aos quais estão a pedir 20 mil Kz, dá uma média diária de 400 mil Kz. "Podes andar em qualquer cartório de Luanda, garanto-te que enquanto a greve não passar, não vais conseguir tratar o teu processo sem passar por nós", assegurou ao Expansão um outro "micheiro" junto à entrada do 1º Cartório Notarial de Luanda, localizado na Rua Comandante Che Guevara, bairro Maculusso.

Trabalhador que for apanhado será demitido

O Expansão solicitou esclarecimentos à Direcção Nacional de Identificação Registos e Notariado (DNIRN) que, em resposta, revelou desconhecer o assunto, considerando que por se tratar de uma situação gravosa o trabalhador que for apanhado neste esquema será demitido.

De acordo com o Director Nacional dos Serviços Notariais, Aristides Marques, há trabalhadores dos serviços notariais que aderiram à greve e outros não. "Para os que aderiram à greve devem ficar em casa porque assim diz a mensagem do sindicato. Se as pessoas não querem ficar em casa vêm para o serviço é porque vêm para trabalhar e então devem fazer um atendimento normal dos serviços", alertou Aristides Marques.

E acrescenta: "Vamos criar, com urgência, uma comissão para averiguar esta situação. Qualquer trabalhador que for apanhado neste esquema, isto dá demissão imediata", disse.

Leia o artigo integral na edição 773 do Expansão, de sexta-feira, dia 26 de Abril de 2024, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)