Director Carlos Rosado de Carvalho

Multas a partir de 1.320 Kz por cada cópia ilegal de obras protegidas

Multas a partir de 1.320 Kz por cada cópia ilegal de obras protegidas
Foto: Osmar Edgar

A produção e distribuição abusiva de obras literárias, artísticas ou científicas, protegidas por direito de autor, serão penalizadas com "multas dissuasoras" pelo novo Regulamento de Fiscalização do Sistema Nacional dos Direitos de Autor e Conexos, previsto para o primeiro trimestre do próximo ano.

Segundo Barros Licença, director Nacional dos Direitos de Autor e Conexos (DNDAC) do Ministério da Cultura, a proposta ainda está em fase de auscultação, mas deverá ser submetida ao Presidente da República em meados de Setembro, a par da proposta de Regulamento sobre a Autenticação, Produção e Distribuição ao Público das Obras Literárias, Artísticas e Científicas.

O primeiro diploma estabelecerá multas que "podem desencorajar" delitos como usurpação, contrafacção, plágio e comercialização ou divulgação não autorizada de obras protegidas. Cada unidade apreendida será multada em 15 Unidades de Correção Fiscal (UCF), ou seja, 1.320 Kz, no caso de obras não autenticadas, e 25 UCF, ou 2.200 Kz por unidade, quando as obras estão a ser comercializadas sem autorização e sem autenticação.

Estes valores podem aumentar nos casos de produção ou importação não autorizada, casos em que acresce uma penalização de 10 vezes o valor da taxa de autorização do uso, montante que irá variar consoante cada tipo de obra - literária, artística ou audiovisual - e contrato específico. (...)

(Leia o artigo integral na edição 488 do Expansão, de sexta-feira 31 de Agosto de 2018, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)

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