Com o início da crise de 2014, o Estado quis manter o nível de consumo da população e o crescimento e, para tal, recorreu ao endividamento interno, limitando o crédito para a economia, esgotando a pouca poupança interna. Complementarmente aumentou o endividamento externo, inclusive através das empresas públicas (com destaque para a Sonangol), enfraquecendo ainda mais a sua situação externa e agravando os problemas orçamentais.

Entre 2013 a 2017, a situação das finanças públicas em Angola foi-se deteriorando, o saldo primário atingiu uma média de valores negativos de cerca de 6,2 mil milhões USD por ano, o Governo perdeu capacidade de suportar até em parte o serviço da dívida, foi recorrendo ao endividamento e o peso do serviço da dívida sobre as receitas tributárias foi crescendo. Se em 2012 o serviço da dívida representava apenas cerca de 17% das receitas tributárias, em 2016 e 2017 elas passaram a representar mais de 80%.

No orçamento de 2018, as receitas fiscais deixaram de ser suficientes para pagar o serviço da dívida, cobrindo, apenas, cerca de 77% das amortizações e juros. As necessidades de financiamento do Estado andam acima dos 23 mil milhões USD nos últimos três anos e a dívida rolante (emissão de nova dívida para pagamento de dívida vencida) ronda os 25 mil milhões USD.

A política oficial, em 2017, teve por objectivo a redução da moeda em circulação para combater a inflação: menos dinheiro, menos inflação. Com esse propósito, o BNA aumentou as taxas de juro, tornando menos atractivo o crédito e, consequentemente, reduzindo a criação de moeda pelos bancos comerciais. As taxas de juro não resultaram da política do banco central mas sim das necessidades de financiamento interno da política fiscal.

Para obter financiamento suficiente, o Estado aumentou o juro das Obrigações do Tesouro para mais de 20%. Então, as taxas de juro do BNA tiveram que subir para desencorajar os bancos a financiarem-se junto do banco central para emprestar, directa ou indirectamente, ao Estado, convertendo o financiamento do orçamento numa operação interna do Estado para benefício de privados. O resultado final foi um aumento enorme das taxas de juro com a taxa básica do BNA a subir de 9% em 2014 para 18% em 2017. (...)

*Centro de Estudos e investigação Científica da Universidade Católica de Angola

(Leia o artigo integral na edição 493 do Expansão, de sexta-feira, dia 5 de Outubro de 2018, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)