Director Carlos Rosado de Carvalho

Serviços de saúde e de ensino vão pagar IVA enquanto medicamentos serão isentos

Serviços de saúde e de ensino vão pagar IVA enquanto medicamentos serão isentos
Foto: Osmar Edgar

Terceira versão do Código do IVA prevê redução da lista de operações isentas de IVA. Algumas operações financeiras e operações de seguro do ramo não-vida fazem parte dessa lista.

O Governo adiou para Julho de 2019 a entrada em vigor do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), que inicialmente estava prevista para Janeiro do próximo ano, devido a atrasos na publicação e entrada em vigor de legislação. Entretanto já há uma terceira versão do Código do IVA que, face à proposta inicial, contemplam agora a tributação em serviços de saúde e ensino.

Por outro lado, produtos como medicamentos ou livros estarão isentos. A informação foi avançada, ao Expansão, pelo coordenador do Grupo Técnico para a implementação do IVA, Adilson Sequeira, que justifica o adiamento com com questões como a necessidade de cumprimento dos prazos entre a aprovação, publicação e entrada em vigor da Lei do IVA.

Adilson Sequeira diz que o objectivo é que a nova data permita que o período de "vacatura da lei não seja inferior a um mínimo de três a quatro meses", garantindo deste modo, tempo suficiente para que os sujeitos passivos do IVA se ajustem aos seus condicionalismos e formalismos. (...)

(Leia o artigo integral na edição 493 do Expansão, de sexta-feira, dia 5 de Outubro de 2018, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)

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