Director João Armando

"A despesa é insuficiente para o número de estudantes que temos no ensino superior"

"A despesa é insuficiente para o número de estudantes que temos no ensino superior"
Foto: César Magalhães

Apesar da expansão do ensino superior, a ministra Maria do Rosário Sambo admite que o grande crescimento de instituições não reflecte qualidade. A aposta na ciência e tecnologia, defendida por João Lourenço, esbarra com um orçamento magro. No OGE de 2018, o MESCTI ficou com uma fatia de 0,7%.

Passado um ano, desde que foi nomeada ministra do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação (MESCTI), qual a avaliação que faz ao sector?
m primeiro lugar, queria dizer que não é alheia à direcção do ministério a situação do ensino superior no geral, porque todos nós temos uma trajectória académica e conhecemos grande parte dos problemas. Obviamente que, nesta posição, temos de ter uma visão mais abrangente, mais alargada. Em 2009, tinhamos apenas uma instituição pública, a Universidade Agostinho Neto, hoje temos 28 instituições. Em 2012, tínhamos cerca de 80 mil estudantes no ensino superior público e hoje temos 124 mil estudantes.

Houve um grande crescimento no ensino público?
E privado também, de tal forma que temos 88 instituições, das quais 58 são do ensino privado. Mas, infelizmente, o Executivo não foi capaz de propiciar as condições para que esse crescimento progressivo fosse sustentável de modo a garantir qualidade no processo de ensino e aprendizagem. O número de instituições e de alunos aumentou, mas não houve um aumento proporcional de infra-estruturas, nem de apoio social para os estudantes. Outro aspecto crucial é o corpo docente. O facto de não ter havido, de forma progressiva e sustentada, concursos públicos, quer para admissão, quer para a promoção, acarretou vários problemas.

Refere-se a que problemas?
Um deles é a insuficiência, em termos quantitativos. Não conseguimos ainda ter 1/4 dos docentes necessários para o quadro de pessoal das 28 instituições do ensino público. Felizmente temos já a autorização do chefe do executivo, o Presidente da República, para a realização de um concurso público no ensino superior. Entretanto, foi aprovado o estatuto da carreira docente do ensino superior, que contempla a possibilidade de provimento administrativo, a título excepcional, de docentes que, por não ter havido concurso público, ficaram com a carreira congelada. Que não eram promovidos.

Quantos novos professores serão contratados?
De uma estimativa, podemos dizer que precisamos de cerca de 1.800 docentes no ensino superior, no mínimo. E mesmo assim não estaremos a atingir o número necessário. Com a falta de concurso público, não foi possível rejuvenescer o quadro docente. No nosso subsistema de ensino há mais docentes licenciados do que com diferenciação pós-graduada. É uma tendência que vamos ter de inverter ao longo dos anos.

Já há data para a realização do concurso público?
Estamos a trabalhar no processo de regularização da situação dos docentes que estão em condições de ser promovidos, atendendo ao estatuto da carreira docente, temos um período determinado de 90 dias para que fique feito. Queremos ver se, ainda ao longo deste ano, consigamos tratar de todo o processo para abrir o concurso público. Vamos precisar de 10 mil vagas no mínimo, para acomodar também 430 investigadores e 1.430 funcionários não docentes. O nosso orçamento já foi feito tendo em conta o concurso.

A publicação de vários diplomas foi aplaudida, mas há quem aponte a falta do novo regime remuneratório dos docentes universitários. Para quando?
O novo regime remuneratório está ser tratado, ao mesmo tempo que o de outras carreiras. O MAPTSS tem feito este trabalho com os sectores, incluindo os sindicatos, do ensino superior está também neste mesmo cenário. Havia um grande desequilíbrio nas carreiras, na posição remuneratória dos docentes do ensino superior e dos docentes não universitários. Havia docentes do ensino não universitários em situação mais vantajosa, em termos remuneratório, do que docentes do ensino universitário. Julgamos que, muito em breve, os regimes remuneratórios serão submetidos ao conselho de ministro para discussão e aprovação pelo Presidente da República.

O MESCTI tem uma dívida de 3 mil milhões kz a 1.500 aos docentes universitários. Essa dívida já foi confirmada?
A questão da dívida tem várias componentes. Fruto das limitações do corpo docente, algumas instituições do ensino superior viram-se na necessidade de contratar docentes para dar aulas, mesmo ao arrepio da lei. Não era uma prática que se recomendasse, do ponto de vista de execução financeira, mas temos consciência que se não o tivessem feito muitos cursos estariam encerrados, isso é um facto. O que aconteceu foi que se algumas instituições conseguiram inscrever esses docentes no sistema integrado de gestão financeira do Estado para que o pagamento fosse feito de forma regular, houve instituições que não conseguiram.

Esses não tinham como justificar essa despesa?
Sim, de tal modo que ficaram com dificuldade de utilizar o orçamento geral do Estado para fazer o pagamento de docentes contratados. A outra dívida diz respeito a subsídios.

Nesse caso, o que aconteceu?
Há casos em que os subsídios que eram devidos e justos, por dificuldades de pagamento no sistema não foram realizados. A partir de uma certa altura, os subsídios foram suspensos...

Que tipo de subsídios?
Desde investigação, de risco, de orientação de trabalhos de fim de curso, de teses, entre outros desta natureza, para os docentes especificamente. E depois há também subsídios de direcção e chefias. Portanto, o que está apurado é uma dívida de 1.577 milhões kz, aproximadamente, não é ainda o número definitivo. Ainda há um trabalho a fazer de conciliação com as instituições públicas e com o sindicato.

Neste ano de mandato fez uma visita pelas 18 províncias do País. Quais as principais preocupações que mutilam a qualidade de ensino nestas regiões?
O problema está muito ligado à falta de infra-estruturas. Nós temos instituições de ensino que estão a funcionar em escolas de ensino primário e secundário. Este problema é tão sério que até se coloca em Luanda. Temos instituições em Luanda que partilham espaço e infra-estruturas com escolas secundárias, de forma muito precária. A construção de campos universitários, sobretudo para as universidades, é uma prioridade para o ministério. Outra questão diz respeito aos recursos humanos, vai exigir investimento e aumento da capacidade financeira. A outra diz respeito à regulação. Precisamos aprovar o regulamento de avaliação interna e externa.

O Executivo reduziu a despesa orçamental do MESCTI de 80,5 para 68,6 mil milhões de kz. Uma queda de 15%, face a 2017. Como executar as políticas com um orçamento tão magro?
É uma redução que tem repercussões muito sérias nas instituições de ensino superior. Quando falamos em orçamento do MESCTI não estamos a pensar só no ministério, mas sobretudo nas instituições do ensino superior que têm necessidades reais. É preciso assegurar actividades correntes e, nestas condições, a capacidade de fazer investimentos fica limitada. As nossas energias estão canalizadas para garantir o funcionamento estrutural de base.

Numa área tão estrutural como o ensino superior, ciência e tecnologia, afectar uma fatia ínfima de 0,7% do OGE não é desinvestir no desenvolvimento do País?
Bem, eu não vou dizer que é um desinvestimento no desenvolvimento do País. Nós não podemos fazer esta análise de forma isolada. Este corte não aconteceu só no ensino superior. E se tivermos em atenção que, no orçamento de 2019, há perspectiva de crescimento da fatia para a educação, então, não posso chamar a isso desinvestimento. Desde 2008 até 2013, houve uma melhoria no crescimento do orçamento destinado ao ensino superior e a crise económica contribuiu para o desfasamento entre o crescimento massivo do ensino superior que não tem correspondência no aumento da despesa para o ensino superior. De facto, a despesa é insuficiente para o número de estudantes que temos.

"A componente prática ligada às empresas é fundamental"

Os empresários queixam-se da falta de componente prática nos cursos?
Estamos a trabalhar no diploma legal sobre as normas curriculares. É provável que haja críticas. Não se trata de estandartizar, mas harmonizar. Hoje há grandes discrepâncias num mesmo curso. O novo formato de currículo para cada área de conhecimento deve ter 70% de semelhança. Também vamos introduzir o sistema de créditos, com correspondência no número de horas. Esta organização em unidades de crédito está a ser feita em muitas partes do mundo, inclusive na nossa região, e vai apoiar processos de mobilidade de alunos na nossa região.

As disciplinas passam a ser semestrais, em vez de anuais?
Sim. Há todo um sistema organizativo que até determina a quantidade de tempo disponível de actividade prática.

O director geral da Krones Angola defendeu, em entrevista ao Expansão, a existência do ensino dual no País, com parte do curso a ser ministrado nas instituições e outra nas empresas. A proposta foi feita também numa reunião com empresários alemães, em Berlim. É uma possibilidade?
Neste novo desenho curricular, as instituições de ensino superior têm de prever isso, pois tem muita importância no ensino politécnico. Nós também nos desorientámos quanto a diferenciar o ensino universitário do politécnico, a ligação ao mercado local, às empresas. Esta componente prática ligadas às empresas é fundamental.

Isso passa também por maior investimento no ensino técnico e a demarcação dessa sua componente?
Sim. Temos essa necessidade. As empresas também devem preparar-se. É preciso um trabalho prévio para que a inserção corresponda aos objectivos da formação, não pode ser feito por decreto e nem todas as empresas ficam acessíveis.

O ensino superior não é um negócio nem pode ter como objectivo o lucro

Disse à imprensa que as instituições ilegais tinham até 20 de Setembro para se legalizar, caso contrário, seriam encerradas e o seu nome divulgado. Esse prazo já passou...
Aí há um mal-entendido. Este prazo era para as instituições prepararem os processos correctamente e submeterem-nos ao ministério. Agora, estamos a analisar os cerca de 100 cursos ilegais. Repare, que demos tempo para eles [instituições] prepararem e tramitarem todo o processo, no sentido de analisarmos e fazermos vistorias técnicas. Estamos a fazer esse trabalho e esperamos, até fim de Novembro, dizer quais as instituições que estão em condições para se legalizar ou não.

Porque foi encerrada uma instituição ilegal e outras, na mesma condição, não foram?
Estamos a falar de instituições que nem sequer têm despacho de criação. Isso parece estranho, mas é a realidade. Vamos dizer que todas estão ilegais, porque não tinham condições para admitir estudantes? Uma coisa é ter um despacho presidencial, que cria a instituição, outra é nem sequer existir, como era o caso das que foram encerradas. As outras só têm de legalizar os cursos que estão a ministrar. A sensação com que se fica é que, muitas vezes, se pensa que o ensino superior é um negócio e nós não podemos permitir que uma instituição de ensino superior privada seja criada com espírito lucrativo. O ensino não pode dar lucro, é gerado como serviço público e tem de ter critérios.

Até quando se manterá a disparidade nos preços das propinas no ensino privado?
Este é um assunto que preocupa o ministério e que está ser tratado com a Associação das Instituições do Ensino Superior Privado de Angola. Um grupo técnico está a criar uma proposta para regularizar o pagamento das propinas, porque a lei de bases do subsistema de educação remete as propinas para o regime de preços vigiados. Mas isso vai depender da classificação das instituições do ensino superior.

Essa classificação não existe?
Não existem mecanismos de avaliação e, por isso, não podemos classificar. Por serem uma preocupação, solicitámos às instituições privadas a tabela das propinas e não obtivemos resposta de todas. Este ano, estamos a receber outras e verificámos que há uma discrepância muito grande, mesmo para os cursos da mesma área. Como não existem instrumentos que regulem, estamos a trabalhar na regulação.

Foram canceladas as candidaturas para as bolsas externas. Quando é que poderão ser repostas?
Quando houver financiamento. No momento não é prudente, porque temos cerca de 4.500 estudantes bolseiros fora do País. Felizmente, tem melhorado a condição destes bolseiros, mas não tem sido fácil manter os estudantes com os seus subsídios regularizados e de forma digna.

O Serviço de Investigação Criminal (SIC) deteve alguns professores universitários no Cunene com documentos falsos. Esta realidade existirá noutros locais?
O problema dos diplomas falsos não se verifica só aqui, já fez cair pessoas com cargos ministeriais noutros países, por lhes terem sido tiraras as licenciaturas. E digo isso para mostrar a importância do Instituto Nacional de Avaliação, Acreditação e Reconhecimento de Estudos do Ensino Superior (INAAREES), que é frequentemente fustigado no reconhecimento de estudos. Obviamente, que não tenho dúvidas que a maior parte do corpo docente tem formações lícitas e sérias.

Há muitos comentários negativos à volta do INAAREES, cujo director aponta a falta de recursos humanos, são apenas 20 funcionários...
Realmente, há um défice de funcionários. Nós estamos a trabalhar com o Ministério das Telecomunicações e Tecnologias da Informação para melhorar a prestação de serviço, com o recursos a plataformas digitais. O INAAREES não tem filiais nas províncias, nem pode ter, porque se não tem pessoal suficiente a nível central, não vai conseguir ter nas províncias. Mas também não podemos continuar a sujeitar quem não vive em Luanda a ter de passar dificuldades para ver a sua homologação feita, daí enveredarmos pela utilização das plataformas digitais. vai resolver este problema.

PERFIL: Especialista em Neurologia
Maria do Rosário Sambo assumiu o cargo de ministra do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação em 2017. É doutorada em medicina pela Faculdade de Medicina de Lisboa, na especialidade de Neurologia. Já exerceu funções de reitora da Universidade Agostinho Neto, decana da Faculdade de Medicina da Universidade Katyavala Bwila. É autora e co-autora de várias publicações científicas em revistas indexadas, bem como do livro "Um olhar sobre as doenças médicas na gra - videz - Casos Clínicos (Benguela, Outubro 2013). Publicou ainda "E Assim Vivi Benguela" Fragmentos de uma vida (memórias), pela Mayamba Editora, Luanda, 2017. Em 2010, ganhou o prémio de investigação clínica Pfizer e, no mesmo ano, ganhou também o prémio de investigação Biomédica da Ordem dos Médicos de Angola.

(Entrevista publicada na edição 495 do Expansão, de sexta-feira 19 de Outubro de 2018, disponível em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)

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