A colecção de análises às atribuições do Orçamento Geral de Estado (OGE) 2018-2019, um trabalho desenvolvido pela Acção para o Desenvolvimento Rural e Ambiente (ADRA) e os seus parceiros desde 2016, disponibiliza informações sobre a tendência da atribuição das verbas para o sectores-chave da área social, tais como a Saúde, a Educação, a Protecção Social, a Água e Saneamento, o Registo de Nascimento e Justiça Juvenil, e Nutrição, Segurança Alimentar e Agricultura. Fazem ainda parte deste trabalho uma Análise sobre a Proposta do Orçamento Geral de Estado para 2019 e uma Nota sobre as atribuições aos níveis municipais.

O OGE 2019 foi o primeiro orçamento elaborado pelo actual Executivo e ficou marcado pelo envolvimento da sociedade civil que, através de diferentes processos de consulta, antes da sua submissão à Assembleia Nacional e aprovação na generalidade, foi incluída na discussão nacional de Finanças Públicas.

A Análise da Proposta do OGE para 2019 destaca, entre outros aspectos, que foram feitos importantes reforços financeiros para o sector social e também para o sector primário da economia (agricultura, mineração, pecuária, pesca e caça).

Estes reforços, como o realizado na Saúde (aumento global de 93% e investimento muito substancial em programas-chave relativos à nutrição e vacinação) e na Agricultura (aumento global de 404%) devem ser objecto de monitorização regular pela Assembleia Nacional. Tal só poderá ser assegurado através de mecanismos que acompanhem a execução do orçamento nestas áreas, analisando a eficiência do investimento público realizado e o seu impacto na melhoria das condições de vida das populações e na realização dos seus direitos. (...)

(Leia o artigo integral na edição 501 do Expansão, de sexta-feira, dia 30 de Novembro de 2018, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)