Director Carlos Rosado de Carvalho

Bancos vão remunerar valores repatriados cativos com taxas de juro em vigor para depósitos

Bancos vão remunerar valores repatriados cativos com taxas de juro em vigor para depósitos
Foto: Lídia Onde

Para permitir o repatriamento voluntário de capitais, os bancos angolanos têm de criar contas autónomas, em moeda estrangeira, que serão remuneradas de acordo com a tabela de juros em vigor na instituição. O repatriamento pode ser solicitado por um representante, que tem de identificar a quem pertence o dinheiro.

Os bancos que receberem pedidos para domiciliar recursos repatriados, ao abrigo da Lei de Repatriamento voluntário, deverão remunerar os valores transferidos para o País, aplicando taxas de juro em vigor na instituição para os depósitos, como estipula o Decreto Presidencial n.º 289/18, de 30 de Novembro, que cria o regime jurídico sobre o Repatriamento de Recursos Financeiros domiciliados no exterior do País.

O n.° 3 deste diploma estabelece que "as instituições financeiras bancárias, no acto de recepção dos recursos repatriados, devem obter dos respectivos titulares a definição dos montantes a serem investidos em cada uma das alternativas referidas no n.° 1 do decreto [ver infografia nas páginas 3 e 4], devendo cativar o valor global dos recursos repatriados até ao investimento integral do valor mínimo estipulado, aplicando a taxa de remuneração de depósitos em vigor na instituição."

Para beneficiarem da lei do repatriamento voluntário, os titulares dos valores são obrigados a aplicar até 75% do montante transferido em projectos de investimento privado nos sectores de actividades prioritários, definidos pela Lei do Investimento Privado, ou obrigações do Tesouro a serem emitidas em moeda estrangeira. (...)

(Leia o artigo integral na edição 502 do Expansão, de sexta-feira, dia 7 de Dezembro de 2018, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)

Partilhar no Facebook

Comentários

Destaques

ios Play Store Windows Store
 
×

Pesquise no i