Director Carlos Rosado de Carvalho

Para onde vai a economia angolana?

Para onde vai a economia angolana?

Pelo calendário do Instituto Nacional de Estatística (INE) as Contas Nacionais do III trimestre de 2018 só serão divulgadas em Janeiro do próximo ano, ficando assim por se saber, neste momento, qual vai ser o desfecho do crescimento económico do país.

Algumas instituições com responsabilidades na definição e gestão da política económica continuam, a meu ver excessivamente, concentradas na busca e garantia de alguns equilíbrios monetários, cuidando menos do que se passa na parte real do sistema, afectado por vícios, debilidades, imponderabilidades e estrangulamentos diversos e que prejudicam o seu normal e bom desempenho.

E um deles é a convergência, a todo o custo, das taxas de câmbio dos dois mercados, afirmando-se mesmo existirem evidências de que o processo de desvalorização influenciou pouco o movimento ascendente dos preços observados no índice de preços no consumidor. Se assim for - pessoalmente não estou completamente persuadido deste facto - então o problema económico do país desloca- se para a compreensão da rigidez da taxa de inflação (no final deste ano poderá situar-se em 20%) e das razões do fraco crescimento económico, havendo o convencimento de que a solução final (perdoem-me a analogia com a História) passa pela redinamização do sector real da economia.

Atentemos em alguns indicadores relativos às finanças públicas, aos salários e ao Produto interno Bruto (PIB) e seus componentes.

Evidentemente que ocorreu um efeito contágio (spillover effect) sobre as restantes variáveis do sistema económico nacional, com saliência para o défice orçamental (-22,8% do PIB em acumulado entre 2013 e 2018) e a dívida pública (70,5% do PIB em Agosto de 2018).

Mas também sobre o consumo privado - factor importantíssimo do crescimento económico em situação de necessidade de contracção do consumo público (com investimento público) e das exportações de petróleo - cuja taxa real de crescimento tem vindo a diminuir.

Os salários, enquanto componente relevante do consumo das famílias e da melhoria das suas condições de vida, apresenta igualmente um comportamento de degradação do seu valor real.

No Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2018-2022 as expectativas de crescimento futuro acabam por seguir a tendência de desaceleração da dinâmica de crescimento do PIB.

As informações para 2017 e 2018 acabam por ser contraditórias: o Relatório de Fundamentação do OGE de 2019 (com data de 31 de Outubro de 2018) aponta para uma recessão global de -0,1% em 2017, enquanto o PDN 2018-2022 (datado de Abril de 2018) estabelece-a em -2,1%. Para 2018, os mesmos documentos apontam para -1,1% e 2,3%, respectivamente. Seguramente que neste ano a economia nacional não vai sair da recessão, sendo, por isso, mais consistente o valor de -1,1% para o PIB global, atendendo aos valores registados, pelas Contas Nacionais, para o I e II trimestre deste ano, na sequência, -4,7% e -7,4%, um acumulado semestral de - 6%.

Em cálculos lineares, para que a taxa se estabelecesse em zero por cento, a economia teria de crescer a um ritmo de 6% no segundo semestre do corrente ano, o que se afigura difícil. Segundo o Boletim de Conjuntura do INE do III Trimestre deste ano, todos os sectores aí observados apresentam um comportamento bastante negativo:

a) A Indústria Transformadora apresenta um comportamento negativo (-21 pontos em variação homóloga face a 2017), que se vem repetindo desde o I Trimestre de 2015, sendo o seu valor inferior ao do índice de Conjuntura Económica.

b) O mesmo se passa com a Indústria Extractiva (petróleo e gás incluído), com um valor de -14 pontos no III Trimestre. A degradação deste indicador começa a ocorrer depois do III Trimestre de 2014 (seguramente influenciado pela crise petrolífera).

c) O Turismo - uma das grandes esperanças para a retoma do crescimento e a diversificação da economia - posiciona-se exactamente na mesma linha dos sectores anteriores: - 23 pontos no III Trimestre deste ano e um início de crise estabelecido depois do IV Trimestre de 2014.

d) A conjuntura permaneceu desfavorável para os sectores do Comércio (-29 pontos) e da Construção (-33 pontos).

e) O único sector a apresentar um índice de conjuntura positivo no III Trimestre foi o dos Transportes, com um valor de 5 pontos. Se se pensar que o conjunto dos seis sectores anteriores pesa mais de 70% no PIB, fácil é de concluir que a economia nacional vai permanecer em recessão este ano, sendo, portanto, mais realista o valor de -1,1% de crescimento do PIB estimado no Relatório de Fundamentação do OGE 2019.

O PDN apresenta também o seu ponto de vista quanto aos elementos da procura agregada nacional que normalmente são os indutores do crescimento da economia: consumo privado, consumo público, investimento e exportações. Como referido, o consumo das famílias teve, durante o período 2010-2017 um comportamento muito irregular, apresentando para 2014-2017 uma taxa real de variação anual de -2,8%.

A falta de capacidade de consumo das famílias tem sido uma das razões da contracção da produção do sector não petrolífero e uma fonte de degradação das suas condições de vida. O PDN projecta uma taxa média anual de crescimento para o consumo final agregado de 3,1%, igual à do crescimento do PIB, enquanto para as exportações - ainda e durante mais algum tempo principalmente as petrolíferas - a previsão é igualmente de 3,1%.

Pensando que o Programa com o Fundo Monetário Internacional venha a acomodar alguma restrição aos gastos públicos, parece dever concluir-se que vai competir ao consumo privado subscrever uma maior contribuição para o crescimento do PIB, o que se afigura complicado num contexto de perda do valor real dos salários, como referido. Ainda em relação às exportações - num contexto real de a percentagem das exportações não petrolíferas ser muito baixa - como compatibilizar uma variação anual de 3,1% com um crescimento médio do PIB petrolífero de -1,8% em média anual entre 2018 e 2022?

O investimento é outro dos elementos patrocinadores do crescimento, mas uma taxa média anual de apenas 2,7% durante o período do plano pode revelar-se insuficiente para garantir os 3,1% anuais do PIB. A intenção do Governo é de manter os montantes de investimento público - provavelmente uma proporção média do PIB de cerca de 15% - ainda que seja à custa da elevação do montante da dívida pública (70,5% do PIB em Agosto deste ano), sem se cuidar devidamente da sua sustentabilidade e eficácia (ver meu artigo na edição de 30 de Novembro).

Tempos difíceis que vão ter consequências sobre o aumento da pobreza e exclusão social. Seguramente que não é um Bom Natal para a maioria das famílias angolanas.


(artigo publicado na edição 503 do Expansão, de sexta-feira, dia 14 de Dezembro de 2018, disponível em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)

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