Director João Armando

Código Mineiro ficou aquém das expectativas nos últimos 10 anos

Código Mineiro ficou aquém das expectativas nos últimos 10 anos
Foto: D.R.

O anteprojecto do Código Mineiro já previa a criação de duas agências, uma para o petróleo e gás e outra para os recursos minerais. Dez anos depois foram aprovadas.

O Código Mineiro, em vigor desde 2011, ficou aquém das expectativas, tendo em conta que a organização do sector mineiro não deu passos significativos, conforme o estava estabelecido no diploma.

Uma das razões tem a ver com o incumprimento da aplicação de toda a legislação, porque o ante-projecto do Código Mineiro, entregue ao Governo em Janeiro de 2009, já previa a criação da Agência Nacional de Petróleo e Gás e a dos Recursos Naturais, assim como a abertura do mercado da comercialização de diamantes.

Concebido como instrumento regulador do sector, com vista a dar maior abertura aos investimentos, o diploma previa também a participação maioritária dos investidores no capital das sociedades mineiras, redução do imposto industrial de 35% para 25%, celebração de contrato único para as fases de prospecção e exploração, no sentido de atrair investimentos.

O então coordenador da Comissão Técnica para a Revisão da Legislação Mineira, o jurista Francisco Queiroz, afirma, com orgulho, em declarações ao Expansão, que em termos de conceitos e regulamentação da actividade mineira foi a grande revolução para o sector.

O actual ministro da Justiça, que dirigiu o extinto departamento ministerial da Geologia e Minas, revelou que as expectativas eram grandes, sobretudo para o subsector dos diamantes, onde se previa uma política mais focada na atracção do investimento e abertura na comercialização de diamantes. (...)

(Leia o artigo integral na edição 512 do Expansão, de sexta-feira, dia 22 de Fevereiro de 2019, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)

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