Director Carlos Rosado de Carvalho

"Capacidade de colocar em prática Leis e regulamentos é limitada"

"Capacidade de colocar em prática Leis e regulamentos é limitada"
Foto: Lídia Onde

Armando Cabral, managing partner'do escritório de Luanda da McKinsey, alerta que continuam a existir casos em que importantes reformas regulatórias tem efeitos práticos limitados. A culpa é da (in)capacidade de implementar as leis e também do baixo envolvimento e auscultação dos actores económicos durante o desenho de novas leis.

Na conferência de lançamento do Expansão em Fevereiro de 2009, a McKinsey elegeu como desafios para Angola a educação, as infra-estruturas e o quadro regulatório. Como avalia a forma como esses desafios foram enfrentados?
Estes eram há 10 anos alguns dos grandes desafios da economia Angolana. É inegável que foram feitos enormes esforços e alcançados progressos significativos, mas uma análise fria da situação actual tem necessariamente de concluir que estes desafios continuam muito actuais, porque muitos dos esforços realizados não tiveram os resultados desejados.

A nível da infra-estrutura, é evidente o enorme investimento efectuado. O País está muito diferente. Mas é também inequívoco que não foi suficientemente levada em consideração a necessidade de assegurar a existência de entidades tecnicamente competentes para a plena operação e manutenção das infra- estruturas construídas e que isso resulta num subaproveitamento dos retornos económicos e sociais que esses investimentos poderiam gerar. O caminho agora tem que ser o de concessionar a infra-estrutura existente a entidades nacionais ou internacionais que tenham competências demonstradas para tirar o máximo partido do enorme esforço de investimento.

Também a nível da regulação se verifica o mesmo padrão embora talvez desfasado no tempo. Se por um lado existem reformas onde houve melhorias concretas, veja-se o caso da Reforma Tributária iniciada em 2010 e as medidas de facilitação de investimento recentes, com a nova Lei do Investimento Privado, continuam a existir casos em que importantes reformas regulatórias tem efeitos práticos limitados. Correndo o risco de simplificar excessivamente, parecem existir dois motivos de fundo para esta situação, por um lado um baixo envolvimento e auscultação dos actores económicos durante o desenho das reformas e novas leis e, por outro lado, uma capacidade limitada de colocar em prática o que se define em Leis e regulamentos. Ou seja, as leis são muitas vezes tecnicamente sólidas, mas desfasadas da realidade do País ou da capacidade do Estado de as colocar em prática. Um reflexo sobre o qual nos questionam regularmente é a falta de avanços significativos na melhoria dos indicadores de ambiente de negócios (o ranking ease of doing business do Banco Mundial), factor essencial para a necessária atracção de capital para o país.

A nível da Educação a questão é muito semelhante. Numa perspectiva volumétrica os números melhoraram muito e ao nível do ensino básico a melhoria nos números é em si uma enorme vitória. Mas a nível do ensino superior, não basta melhorar os números. A qualidade é essencial, e aqui o País tem um enorme desafio. Ao contrário de todas as outras grandes economias africanas, Angola não tem uma única universidade nas listas das melhores universidades africanas.

Os desafios identificados para Angola basearam-se em estudos do McKinsey Global Institute que identificaram os factores críticos de sucesso das economias emergentes com maior crescimento e mais sustentado. Como evoluíram esses factores críticos de sucesso na última década?
O estudo que acabamos de realizar parte da constatação que, não obstante a sua situação de partida, as economias emergentes têm sido um poderoso motor de crescimento da economia global durante a última metade do século passado. A expressão "economias emergentes" é enganosa, pois dentro deste grande grupo de países, as performances económicas variam substancialmente. Enquanto alguns países realmente "emergiram", atingindo um forte crescimento de longo-prazo que lhes permitiu convergirem com as economias avançadas de elevado rendimento, outros permaneceram "submersos", crescendo menos e de forma não tão sustentada.

Neste estudo, analisamos o passado económico de 71 economias em desenvolvimento para identificar os outperformers - países que demonstraram uma performance superior - e determinar como e por que razão tiveram este desempenho. Concentrámo-nos na agenda da produtividade, rendimento e procura que tem impulsionado um excepcional crescimento económico desses países, e examinámos o papel muitas vezes subestimado, mas muito relevante, que as grandes empresas locais - uma espécie de "campeões nacionais" capazes de capturarem economias de escala e de competirem a nível internacional - têm desempenhado para impulsionar esse crescimento.

Estas grandes empresas locais percorreram o seu caminho até ao topo num ambiente macroeconómico favorável, mas muitas vezes muito competitivo, e estão a emergir como players globais de forma formidável. Se mais economias conseguirem aplicar as lições aprendidas dos países outperformers e tirar partido das tendências de mudança a nível global, incluindo as rápidas mudanças a nível tecnológico, serão muitas as oportunidades de crescimento em economias emergentes qualquer que seja a região, e naturalmente para a economia angolana.

O facto de o estudo ter evidenciado o papel fundamental que as grandes empresas tiveram no desenvolvimento destas economias, não contraria, pelo contrário reforça, algumas das conclusões de estudos anteriores como o papel da educação, das infra-estruturas e do quadro regulatório. De facto, sem estes elementos de base é impossível o aparecimento de empresas que sejam o grande motor destas economias. Também não questiona o papel fundamental de um tecido empresarial de PMEs dinâmico e competitivo.

A existência de cadeias ou clusters sectoriais locais competitivos é fundamental para emergências de grandes empresas locais que sejam competitivas globalmente e que sejam indutoras de um ciclo pró-crescimento. Este ciclo começa com um crescimento da produtividade, consequência da acumulação de capital e tecnologia. Os frutos desta melhoria na produtividade são depois distribuídos por toda a economia sobre a forma de mais empregos e melhores salários para os trabalhadores. (...)

(Leia a entrevista integral na edição 512 do Expansão, de sexta-feira, dia 22 de Fevereiro de 2019, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)

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