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MPLA viabilizou a Conta Geral do Estado 2016 apesar de conter inúmeras irregularidades

MPLA viabilizou a Conta Geral do Estado 2016 apesar de conter inúmeras irregularidades
Foto: César Magalhães

As recomendações dos pareceres de 2014 e 2015 voltaram a ser formuladas na CGE 2016, aprovada na quarta-feira. O Ministério das Finanças é a instituição que mais ignora as recomendações.

A Conta Geral do Estado (CGE) de 2016 foi aprovada por maioria de votos do MPLA apesar das várias irregularidades detectadas pelo Tribunal de Contas, relativas à celebração de contratos públicos ou procedimentos na emissão de dívida pública para financiamento do ex-Besa.

O TC considera que o processo que levou à emissão de 47,4 mil milhões Kz em dívida pública que "tiveram como finalidade o "Saneamento Financeiro do Banco Económico", diferente da inicialmente prevista" ocorreu com algumas irregularidades como o facto do montante das emissões ter sido superior aos 47,0 mil milhões autorizados pelo decreto presidencial n.º 123/16, de 9 de Junho. O parecer acrescenta que "nos moldes em que a operação foi feita, configura uma situação de financiamento não prevista no artigo 4.º" da lei do Orçamento Geral do Estado de 2016.

São ainda inúmeras as irregularidades detectadas pelo TC, relativas a questões relacionadas com a execução de obras públicas, ou com a celebração de contratos públicos. (...)


(Leia o artigo integral na edição 512 do Expansão, de sexta-feira, dia 22 de Fevereiro de 2019, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)

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