Os crimes praticados por clonagem de cartões Multicaixa em Angola dispararam em 2018, com dezenas de clientes, particulares e empresas, a serem lesados em valores que podem chegar aos milhões de kwanzas e com os bancos a furtarem-se à responsabilidade de devolver o dinheiro.

Os crimes atingem clientes de vários bancos e em alguns casos envolvem quantias avultadas. Só um cliente do Standard Bank viu ser-lhe subtraído da conta oito milhões Kz, em 26 movimentos num único fim-de-semana. Noutro caso, que vitimou um cliente do Banco Millenium Atlântico, "voaram" 975 mil kz, quantia ligeiramente inferior à que foi subtraída da conta de um cliente do Caixa Angola. Neste caso, foram feitas quatro transferências, com o cartão clonado, para uma conta noutro banco, no montante global de 850 mil Kz.

Qualquer uma destas vítimas apresentou reclamação junto do seu banco, sendo orientados a formalizar queixa à Polícia Nacional e ao Serviço de Investigação Criminal (SIC), que, no final do ano passado, desmantelou uma rede que movimentou cerca de 800 milhões Kz, por apropriação e clonagem de cartões Multicaixa, e que começou a ser julgada no início de 2019 no Tribunal Provincial de Luanda.

A rede de nove elementos era integrada por três funcionários bancários. Na posse de dois deles foi apreendida uma máquina de clonagem de cartões, cujo funcionamento foi certificado pela Empresa Interbancária de Serviço (EMIS), entidade operadora dos sistemas de pagamentos e serviços da rede Multicaixa, segundo informação prestada pelo Ministério Público. (...)

3 Perguntas a Joaquim Caniço, Administrador Executivo da EMIS*

"Bancos são sempre responsáveis perante o cliente final"

Qual a responsabilidade da EMIS nos casos de clonagem de cartões?
A EMIS é um processador de pagamentos e, nesse sentido, a sua missão é de assegurar o cumprimento das políticas e procedimentos com objectivo de prevenir e combater a fraude no âmbito dos pagamentos processados por seu intermédio. A EMIS não emite cartões. A contratualização da relação dos titulares de cartões faz- -se com os bancos emissores e estes, por sua vez, é que lidam com a EMIS. Por isso, a responsabilidade perante o cliente final, os titulares dos cartões, é sempre dos respectivos bancos emissores.

Quem é que faz a devolução do dinheiro "furtado", no caso de reembolso: o banco emissor ou a EMIS?
Considerando que a rede Multicaixa dispõe de regras e procedimentos de disputas relativas tanto à actividade de emissão como de aceitação de cartões, há responsabilidades e responsabilização dos intervenientes pela não observância de boas práticas, incluindo os titulares de cartões. Quando se comprove que a responsabilidade não é do titular do cartão, o reembolso compete aos bancos emissores. O processo de reembolso é normalmente demorado porque tem de ter por base uma queixa criminal e uma investigação policial.

Dê-me um exemplo de uma situação em que a responsabilidade não é do titular do cartão?
No caso em que o titular da conta do furto ou fraude informa devidamente o banco da ocorrência e o banco emissor não despoleta, de imediato, os mecanismos de cancelamento do cartão, todos os prejuízos daí decorrentes desde a data-hora da comunicação até ao cancelamento do cartão são da responsabilidade dessa instituição.

*Por lapso o nome do Administrador da EMIS não foi referido na edição impressa.

(Leia o artigo integral na edição 513 do Expansão, de sexta-feira, dia 1 de Março de 2019, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)