Tenho por hábito, de quando em vez, reler artigos e documentação diversa que vou seleccionando e recortando ao longo do tempo. Assim, reencontrei este artigo do Prémio Nobel de Economia de 2008. Permitam-me recuperar deste artigo as passagens seguintes: "a Dinamarca mantém um Estado Social que está muito para além dos sonhos mais loucos dos liberais americanos. Este país providencia cuidados de saúde universais; o ensino superior é gratuito e os estudantes recebem um estipêndio; as creches são altamente subsidiadas; o ensino universitário é de elevada qualidade e competitivo onde a diversidade de conteúdos disciplinares é o modelo; para além disso, ou provavelmente por causa disso, a Dinamarca é um país próspero que se porta bem na criação de emprego, sendo a sua produtividade laboral praticamente igual à dos Estados Unidos; os dinamarqueses também não se entregam à melancolia, estando o seu país no topo dos rankings internacionais sobre a satisfação de vida".

Mas esta forma de organizar a sociedade e a economia não é apenas característica deste país escandinavo. A Noruega é outro território de elevadíssima qualidade de vida, com educação de altíssima qualidade e onde esta pretensa igualdade entre conteúdos das disciplinas universitárias se não coloca. Querem mais? Mesmo na Europa meridional, a liberdade de criação é a regra.

Olhando, por exemplo, para Portugal, a diferença de abordagens no ensino da economia entre o ISEG e a Universidade Católica Portuguesa é claríssima, pertencendo cada uma destas instituições a escolas de pensamento diferentes. Cambridge, Oxford, Sussex (Reino Unido), MIT, Columbia, Stanford, Yale, Harvard (Estados Unidos da América) não têm conteúdos uniformizados das disciplinas de pendor económico ou social, propiciando a alunos e professores liberdade de escolha, de pensamento e de intervenção.

Por favor, autoridades e políticos, dêem espaço de criatividade, liberdade de reflexão, campo de discussão às universidades privadas. Libertemo- nos definitivamente de arquétipos do passado, que ainda prevalecem em muitas áreas do nosso comportamento social e vivência em comunidade. Aproveitemos o que parece ser um novo clima político de liberdade de expressão e relacionamento social, mais aberto e participativo, para se dar lugar e respeitar a diferença: "todos iguais perante a Lei e a Constituição, mas todos diferentes pela liberdade de pensamento e reflexão".

Uniformização

Porque esta imposição de uniformização de conteúdos das disciplinas ministradas nas diversas universidades privadas vai impedir, por exemplo, que a Universidade Católica de Angola crie um modelo de pensamento económico e social baseado na Doutrina Social da Igreja, no seio da qual a doutrina keynesiana possa ser a base científica e teórica do ensino de Economia, Finanças, Sociologia e até mesmo Direito (recordo que o Papa Bento XVI, na sua Encíclica Verdade na Caridade de 29 de Junho de 2009 sobre o desenvolvimento humano integral na verdade e na caridade, ousou desafiar os economistas para que encontrassem um novo Paradigma para a economia de mercado que conciliasse o lucro e a solidariedade social, num modelo não muito distante do que Joseph Stiglitz, Paul Krugman e mesmo Piketti propõem para as sociedades do século XXI).

A Universidade de Cambridge é o polo irradiador do pensamento keynesiano no Reino Unido, a Universidade de Oxford coloca o cerne do seu modelo económico no pensamento liberal, a Universidade de Harvard é conhecida pelas suas posições doutrinárias que reduzem a zero a necessidade de intervenção do Estado na economia, a Universidade de Chicago, com a sua escola monetarista, tem uma interpretação muito própria e peculiar sobre o fenómeno da inflação. O conteúdo das disciplinas nestas universidades é muito diferente, sendo talvez por isso que os Prémios Nobel de Economia têm sido, em grande parte, atribuídos a investigadores dessas escolas do pensamento económico.

A uniformização do conteúdo das disciplinas conduz ao pensamento único (do qual devemos fugir como o diabo da cruz), não se tendo ainda verificado uma libertação total depois de tantos anos de socialismo inútil, constrangedor e bloqueador de novas ideias. Pelo contrário, em vez de conteúdos uniformizados, as universidades deveriam ser incentivadas à sua inovação, colocando-os na rota dos melhores conteúdos das universidades mais velhas, experimentadas, valorizadas e de excelência.

Não sendo assim, o incentivo à actualização e modernização dos conteúdos curriculares (o mesmo é dizer à investigação teórica) perde-se por completo: se é para ficar tudo igual em todas as instituições de ensino superior, então, não vale a pena tentar a diferença e o alinhamento por algumas das escolas de pensamento económico existentes por esse mundo fora.

Diversificação de conteúdos

E qual o padrão da uniformização? Será o MPLA a definir os conteúdos, exigindo dos mesmos determinadas abordagens ideológicas (como nos velhos tempos do marxismo)? Será a Universidade Agostinho Neto a fazê-lo? Será o Ministério da tutela? Ou será uma Comissão Nacional (ou como se gosta muito um "Grupo Interministerial")? Ainda que se possam ter dúvidas por onde ir (os caminhos fazem-se caminhando), como dizia José Régio, "sei que não devemos ir por aí". Se todas as universidades oferecerem o mesmo produto, onde fica a liberdade de escolha dos estudantes? E dos professores?

A diversificação de conteúdos é semelhante à necessidade de diversificação da economia, libertando uns e outra ao aparecimento da inovação, à destruição criadora e à capacidade criativa. Reforçando a diversidade, os conteúdos deveriam periodicamente ser ajustados pelos padrões internacionais, se se pretender que as Universidades angolanas figurem nos rankings internacionais, conforme desejo expresso pelo Presidente João Lourenço.

E este padrão de alinhamento internacional pode ser fundamental para que nos cursos de licenciatura, mestrado e doutoramento, as universidades angolanas possam ser "invadidas" por estudantes e professores estrangeiros. A internacionalização das universidades angolanas passa por libertá- las da excessiva intervenção e interferência do Estado e dos respectivos órgãos de tutela.

Outra matéria de reflexão e discussão refere-se ao aumento para 10 valores da nota mínima de admissão nas universidades. Do ponto de vista financeiro, é um autêntico "choque externo" para as universidades privadas (que não têm outras fontes de financiamento senão as propinas pagas pelos alunos e o número de frequentadores do ensino universitário privado), semelhante aos choques externos provocados pela baixa do preço do petróleo sobre a economia nacional.

E todos sabem da dificuldade em se recuperarem equilíbrios destruídos ou abalados por estes choques e o tempo necessário. O país ainda não se recompôs do choque da crise financeira internacional de 2008/2009, nem Angola, nem mesmo países com maiores e melhores estruturas organizativas e de resiliência no domínio económico e na componente social e encontra-se, actualmente, no centro do furacão da crise de 2014, causa próxima de quatro anos de recessão económica, de redução de rendimento e de aumento da pobreza.

Em condições de funcionamento normal do tecido social e do sistema económico, esta medida seria bem-vinda em nome da qualidade do ensino (e eu estaria na primeira fila para aplaudir). Mas não é assim. As autoridades conhecem muito bem as debilidades e deficiências do ensino a montante do universitário e exigir 10 valores como nota mínima de acesso é condenar a maioria da população em idade universitária à letargia (contrariando-se legítimas expectativas) e as universidades privadas à falência.

(artigo publicado na edição 513 do Expansão, de sexta-feira, dia 1 de Março de 2019, disponível em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)