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Nova vitória da Quantum na batalha jurídica com Angola

EM CAUSA GESTÃO DE ACTIVOS DO FUNDO SOBERANO DE ANGOLA

Jornais das Maurícias avançam que o Supremo do país descongelou as contas da empresa que ainda gere três mil milhões USD do FSDEA. Imprensa local escreve ainda que já haverá acordos entre a gestora de activos e as autoridades angolanas. PGR começou por "não confirmar nem desmentir" mas depois negou.

Fonte da Procuradoria-Geral da República (PGR) disse na quinta-feira ao Expansão, após insistência, que "a PGR não avançou com qualquer passo de levantamento dos processos que decorrem no exterior do País contra a Quantum Global". Na véspera, o porta-voz e director do gabinete do Procurador-Geral, Helder Pitta Grós, o procurador Álvaro João, tinha dito ao Expansão que, naquele momento, "a instituição nada tem a pronunciar-se sobre o assunto", acrescentando que "em tempo oportuno a PGR irá divulgar um comunicado".

Estas são as primeiras reacções da PGR à notícia de que o Estado angolano terá desistido das queixas apresentadas nos tribunais internacionais contra a Quantum Global, a empresa do suíço-angolano Jean-Claude Bastos de Morais, que chegou a gerir 4,7 mil milhões USD do Fundo Soberano de Angola (FSDEA).

Segundo alguns jornais das Ilhas Maurícias, como o semanário Defimedia, o director executivo da Quantum, Tobias Alexander Klein, terá afirmado perante o Supremo Tribunal do país que "o FSDEA e a Quantum chegaram a acordo e retiraram todas as queixas ainda em curso em tribunais" e "nenhuma outra queixa será apresentada" e ainda que "o Estado angolano aceitou retirar todas as queixas contra Bastos de Morais, incluindo a PGR, que desistiu de todos os processos penais contra ele".

A imprensa maurícia avança também que o Supremo Tribunal das Maurícias deliberou descongelar todas as contas da empresa e das suas filiadas naquele país, na sequência de processos movidos por Angola, e que foi celebrado um acordo entre a Quantum Global e a unidade financeira de prevenção à lavagem de dinheiro nas Maurícias, a Financial Intelligence Unit (FIU), no sentido da Quantum não processar a FIU por prejuízos decorrentes dos processos de congelamento movidos a pedido de Angola.

Questionados por diversos meios pelo Expansão, na quarta e quinta-feira, nem o Fundo Soberano, nem a Quantum, responderam ainda às questões enviadas.(...)


*com Joaquim José Reis e Luís Galrão

(Leia o artigo integral na edição 516 do Expansão, de sexta-feira, dia 22 de Março de 2019, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)


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