Quem está contra o salaaário mínimo?

Quem está contra o salaaário mínimo?

A repetição da letra A na palavra salário é propositada, pretendendo significar a tremenda importância (repercussão, eco) que esta variável macroeconómica - igualmente considerada como um macro-preço - tem na economia e na sociedade.

Só quem não tem conhecimentos mínimos de macro e microeconomia é que pode invetivar contra o estabelecimento e a obrigatoriedade de um salário mínimo nacional. E estas invetivas provêm de alguns empresários e empresárias angolanas, totalmente incapazes de entender os efeitos multiplicadores e disseminadores de um modelo de redistribuição do rendimento nacional, que até nem é o caso do salário mínimo, que faz parte do processo de afectação primária do PIB na sua vertente nominal e de remuneração dos factores de produção.

São alguns destes empresários e destas empresárias que perentoriamente afirmam que as universidades angolanas não valem nada (1), não servem conhecimentos úteis às empresas, desconhecendo - ou talvez mesmo nunca tendo tido noções de economia para além das de natureza primária, na base das quais as sociedades não progridem, porque cada vez mais complexas e exigentes em conhecimentos científicos, que só as universidades são competentes para congeminar, fornecer, consolidar e disseminar - a sua importância nos processos de criação e difusão de conhecimento e de transformação da vida.

As colocações são, por vezes, severas e irritantes, do género, as universidades angolanas não formam profissionais à altura das necessidades e interesses das empresas (privadas e públicas) porque demasiado teóricas. Esquecem-se estes empresários e empresárias que "uma boa prática ainda é uma boa teoria", que "é a prática que se deve elevar à teoria e não o contrário" (aliás, é este o fundamento do método indutivo) e que não há avanço científico sem, por dedução ou indução, se formularem teorias para a compreensão e explicação dos fenómenos, quaisquer que sejam. Será que estes empresários e estas empresárias pretendem colocar as universidades angolanas contra as empresas? Contra o universo empresarial nacional?

Apelo a todas as universidades nacionais que nos unamos para, através de um diálogo abrangente e construtivo com as empresas, desmistificar os fundamentos (será que verdadeiramente os há?) destes ataques, que nos desprestigiam.

Foi decretado pelo Governo um ajustamento do salário mínimo nacional em 30%, para vigorar a partir de Abril. Não se tratou de um aumento/incremento, mas sim de um acerto do seu valor tendente a minimizar perdas do seu real valor de aquisição depois de 2014, data da última concertação nesta matéria. Uma perda acumulada estimada em 161,7%, ou seja, 21,2% de redução média anual. É muito, em especial para quem tenha da remuneração do trabalho a única fonte de rendimento para a família. E são muitas nestas condições, que seguramente não conseguirão viver com pouco mais de 1 070 Kz por dia. A fome, a pobreza continuarão a existir.

Durante este mesmo período de que modo se comportaram os salários dos empresários (não foram ajustados?), os lucros e as rendas das empresas? A pergunta é sincera e não capciosa, pois não acredito não ter ocorrido o fenómeno da repercussão para a frente resultante da inflação. Porém, alguns empresários e empresárias são frontalmente contra (Novo Jornal, Reportagem sobre esta matéria publicada em 7 de Março do corrente ano, página 2), argumentando com a não correspondência nos níveis de produtividade do trabalho.

A produtividade do trabalhador não depende apenas de si (dos seus conhecimentos, das suas habilidades, da sua capacidade de trabalho, da sua destreza, do valor que o trabalho culturalmente representa para si, do absentismo, da sua saúde (no curto prazo mais e melhor saúde melhora a produtividade e diminui o absentismo), do ambiente de trabalho, da segurança do seu posto de trabalho, que provavelmente a Nova Lei Geral do Trabalho não garante (2)), mas também dos próprios empresários (como se relacionam com a força de trabalho das suas empresas? A "chicote" ou com diálogo?), da organização das empresas (de que modo se estabelece a divisão do trabalho no seu interior? Adam Smith considerava que o motor essencial do desenvolvimento era a divisão social do trabalho, que trazia em seu bojo a especialização, fonte de produtividade), do ambiente de trabalho nas unidades de produção (discutem-se os planos de produção?

O tipo de formação adicional de que os trabalhadores e empresários necessitam, já que as universidades angolanas não estão aptas a fornecê-la? As metas de produção e de produtividade? A partilha dos ganhos de produtividade?) e finalmente do próprio ambiente macroeconómico, cuja estabilidade deve ser assegurada pelo Estado. Dessa mesma reportagem do Novo Jornal, retirei a afirmação seguinte: "os acréscimos têm de existir quando há produtividade. Não se pode aumentar salários quando não há aumento da produtividade, a não ser que seja um assunto aleatório. Um bom gestor não pode, nem deve aumentar salários senão houver produtividade" (3).

Veja-se, então, a ligação salário-produtividade. Em microeconomia estabelece-se uma condição de equilíbrio - chamada de maximização do lucro - entre o valor da produtividade marginal do trabalho e o salário. Sempre que o primeiro termo superar o segundo, as empresas terão lucros, sendo o limite a igualdade (o que mais uma unidade de trabalho acrescenta não pode superar o valor do salário). Deste ponto de vista científico é lícito afirmar- se que mais salário tem de corresponder a mais produtividade, sob pena de se poderem desencadear fenómenos inflacionistas.

Mas o salário mínimo tem igualmente uma função social, não podendo ser apenas analisado do ponto de vista dos lucros dos empresários e das empresas (se o mercado de emprego funcionasse de um modo eficiente e racional, sem distorções, assimetrias e falhas, provavelmente não haveria necessidade do estabelecimento deste tipo de limite). Mas a realidade é outra e a repartição primária do rendimento nacional pelos factores de produção enferma de desigualdades, que podem ser atenuadas, actuando-se a jusante pelo sistema fiscal, ou a montante por este tipo de intervenções administrativas.

Mas o salário é igualmente uma macro-variável. É uma componente da procura agregada da economia, advindo daí a capacidade de criação e difusão de crescimento e de situações de melhoria das condições de vida, que engendrará oportunidades de investimento, emprego e lucros. E, por mais paradoxal que possa parecer, mais salários e salários mais elevados, podem significar lucros mais elevados, dinâmicas de crescimento da economia mais acentuadas e melhor distribuição do rendimento. Felizmente que a maioria dos empresários angolanos tem do salário mínimo uma análise e uma perspectiva correcta.

Notas

(1) Robert Solow dizia, no auge das notáveis discussões e excepcionais debates dos anos 90 do século passado sobre a Nova Economia e a "iminência de um novo paradigma económico" (centrado na revolução das novas tecnologias de informação e comunicação) entre Solow, Rudiger Dornbush, Robert Gordon, Olivier Blanchard e outros ilustres economistas, que os computadores não serviam para muita coisa, na medida em que só se pode trabalhar com um de cada vez. Mais tarde veio a provar-se que os enormes ganhos de produtividade afinal tinham, também, na sua base os progressos registados nestas novas formas de comunicação universal.

(2) Evidentemente que deixaram de existir empregos para toda a vida e a segurança não pode ser total, competindo às empresas, trabalhadores e Estado criarem as melhores condições para a ocorrência da flexisegurança. Os sistemas de previdência social, pública ou privada ou mista, são importantes almofadas minimizadoras dos excessos de insegurança no trabalho da parte dos trabalhadores.

(3) Citei tal e qual, apesar de erros de concordância e de pensar que o "senão" devia estar separado, ou seja, "se não".

Alves da Rocha escreve quinzenalmente

(artigo publicado na edição 517 do Expansão, de sexta-feira, dia 29 de Março de 2019, disponível em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)

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