Programa de Apoio ao Crédito: Será desta a vez do sector produtivo?

Programa de Apoio ao Crédito: Será desta a vez do sector produtivo?

O Executivo apresentou recentemente as fontes de financiamento do seu mais novo Programa de Apoio ao Crédito (doravante PAC), criado no âmbito do PRODESI. De recordar que a ausência de financiamento foi uma das principais críticas feita ao PRODESI por responsáveis de associações de empresários em Angola.

Porém, contrariamente ao que nos indica o discurso político, neste espaço, iremos ilustrar como este programa poderá não atingir aquele que parece ser o seu objectivo primordial, i.e., de alavancar o sector produtivo, rumo à substituição de importações e diversificação das exportações.

Uma leitura do documento PAC indica-nos que esta não é a primeira iniciativa do género por parte do Executivo angolano, outros programas foram gizados, mas, contudo, fracassaram naquilo que era o seu principal objectivo.

Como causas, que na óptica dos proponentes do PAC estiveram na base de tais insucessos, identificamos as seguintes: (1) a qualidade dos estudos de viabilidade dos projectos, (2) a alta taxa de juros, bem como (3) a ausência de garantias e capitais próprios por parte dos empresários.

Mas também poderíamos acrescentar a estas, a ausência de objectivos claros no que toca à meta de produção, emprego a gerar, receitas e volume de exportação como possíveis factores que tenham contribuído para o fracasso de tais programas.

Como inovação, o PAC introduz um conjunto de regras mais apertadas para os beneficiários. Esse aspecto, em nosso entender, é talvez o ponto forte desta iniciativa do Executivo, se tivermos em conta que num processo de financiamento bancário é imprescindível a apresentação de garantias, bem como a prestação de contas.

Porém, não podemos deixar de assinalar a inexistência, hoje, de condições para que muitos empresários possam satisfazer uma tal exigência i.e. apresentação de garantias. Isso se tivermos em conta, por exemplo, que devido a dificuldades no registo predial urbano um empresário não consegue usar o seu imóvel como garantia. (...)


(Leia o artigo integral na edição 518 do Expansão, de quarta-feira, dia 3 de Abril de 2019, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)

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