Indemnizações a ex-fazendeiros começam a ser pagas em Maio

Indemnizações a ex-fazendeiros começam a ser pagas em Maio
Foto: D.R.

O governo de Emmerson Mnangagwa "reservou" uma fatia de 17,5 milhões USD do seu orçamento para começar a pagar compensações aos ex-fazendeiros brancos expropriados em 2000, na Reforma Agrária de Robert Mugabe, uma condição imposta pela comunidade internacional para levantar as sanções.

O Governo do Zimbabué anunciou que vai começar a pagar em Maio indemnizações aos milhares de fazendeiros brancos, que perderam as suas terras, durante a reforma agrária do Presidente Robert Mugabe, tendo reservado 17,5 milhões USD no orçamento deste ano para esse fim, mas a declaração foi recebida com cepticismo por representar a repetição de uma promessa.

O Governo, numa declaração conjunta dos ministérios da Agricultura e das Finanças, divulgada no domingo, dia 7, assegurou ainda estar em conversações com instituições financeiras internacionais para avaliar opções que permitam aumentar o montante para pagar aos ex-fazendeiros, culminando desta forma um processo considerado essencial para o levantamento de todas as sanções internacionais ao país.

O pagamento de compensações aos fazendeiros brancos expropriados em 2000, com a Reforma Agrária, é uma das condições para o restabelecimento das relações com alguns países, nomeadamente os EUA, que renovaram as sanções por mais um ano, em Março. Mas, segundo o grupo de defesa denominado SADC Tribunal Rights Watch, que em 2007 accionou um processo no tribunal da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) contra o Zimbabué, o Governo "não está em condições de cumprir" essa promessa.

"Cada propriedade precisa de ser avaliada individualmente. Os valores precisam de ser justos, baseados em parâmetros internacionais", explicou Ben Freeth, porta-voz do SADC Tribunal Rights Watch ao jornal zimbabueano News Day.

Ben Freeth, que ganhou visibilidade internacional, quando processou Robert Mugabe, no Tribunal da SADC, por violação da lei e dos direitos humanos durante os despejos, lembra que a mesma promessa foi feita no ano passado, altura em que o Governo se comprometeu a pagar compensações até Setembro. (...)


(Leia o artigo integral na edição 519 do Expansão, de quarta-feira, dia 12 de Abril de 2019, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)

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