Director João Armando

IVA: "Oportunidade de ouro" na melhoria da relação com a autoridade tributária?

IVA: "Oportunidade de ouro" na melhoria da relação com a autoridade tributária?
Foto: D.R.

Num momento em que estamos na eminência de ter de implementar um novo tributo - o IVA - um imposto transaccional, é crítico que todos os aspectos desta abordagem sejam tomados em consideração.

A experiência pessoal de 25 anos de carreira desenvolvida tecnicamente no domínio das matérias contabilísticas e fiscais, em inúmeras interacções com empresas e autoridades fiscais no contexto do suporte à relação entre ambas, permitem-me ter uma certeza inequívoca: uma percentagem muito significativa das interacções entre ambas as partes, das liquidações adicionais de impostos emitidas pelas autoridades fiscais e pela subsequente litigância administrativa e judicial, deve-se à deficiente qualidade da informação contabilística que suporta o reporting fiscal.

E as razões subjacentes são diversas: antes de mais, cada negócio tem características próprias, o que implica que o relato contabilistico e, consequentemente, fiscal têm necessariamente que ser ajustados à realidade específica. É errado assumir que o facto de existir um normativo contabilístico e um plano geral de contabilidade com um conjunto standard de contas, tal determina que a contabilidade deve ser organizada da mesma forma para todas empresas. O plano geral de contabilidade deve ser entendido como um guideline. A contabilidade não é uma ciência exacta, tendo subjacente alguma subjectividade (maior ainda quando, por omissão das regras nacionais, se aplica subsidiariamente o normativo internacional).

Por isso, e atendendo à realidade de negócio de cada organização, será interessante antecipar e compreender as necessidades de relato dos diversos stakeholders da organização, entre os quais a autoridade tributária, não devendo este ser entendido como o principal, mas acima de tudo aqueles que são verdadeiramente os principais e primeiros beneficiários da informação financeira-fiscal (a começar pela própria gestão para suporte às decisões de gestão, e aqui sim pode haver diferentes perspectivas internas na organização - CEO, CFO, Direcção Financeira, Tax Manager, etc).

Planear e estruturar a informação contabilística e, por inerência, fiscal, atenta à realidade de negócio, permite antecipar as necessidades internas e externas de informação - gestão financeira, comercial, fiscal, entre outras.

E é papel do responsável financeiro ou fiscal da organização ter a capacidade de antever, tendo presente a lei fiscal, a doutrina e/ou jurisprudência, ou a experiência prática de interacções prévias, aquela que será a potencial partilha de informação e subsequente interacção com a autoridade tributária e, nesse sentido, actuar proactivamente sobre uma adequada definição de políticas contabilísticas e avaliação de impactos fiscais, definição de um adequado plano de contas que reflicta de forma tão detalhada quanto seja estritamente necessário (nem de mais, nem de menos) a realidade das operações da empresa. (...)


(Leia o artigo integral na edição 519 do Expansão, de quarta-feira, dia 12 de Abril de 2019, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)

*Tax Partner EY

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