Governo defende eleições autárquicas graduais e nesta fase apenas ao nível municipal

Governo defende eleições autárquicas graduais e nesta fase apenas ao nível municipal
Foto: Lídia Onde

As eleições autárquicas previstas para 2020 deverão marcar o início do exercício do poder local em Angola. Mas primeiro é preciso aprovar um pacote legislativo cujos primeiros diplomas serão discutidos nos próximos meses na Assembleia Nacional, sob críticas ao modelo de implementação gradual proposto pelo Governo.

Com a discórdia em relação ao modelo a adoptar ainda na ordem do dia, a Assembleia Nacional começa a debater, nesta quinta-feira, 18 de Abril, na generalidade, as propostas de lei sobre as autarquias locais, visando a sua institucionalização a partir de 2020, prevendo-se que a conclusão do processo em todos os municípios do País ocorra num prazo de 10 anos.

Uma coisa parece clara, o Governo apenas pretende avançar com eleições ao nível municipal, deixando para "um dia" mais tarde eventuais eleições para autarcas ao nível comunal ou de distrito urbano, ou mesmo para o nível supra-municipal, categorias previstas na Constituição.

A pretensão do Governo de João Lourenço baseia-se numa recomendação do Conselho da República, reunido a 22 de Março de 2018, a que se juntam já nove projectos de lei sobre a institucionalização e funcionamento das autarquias locais, do Executivo e da UNITA.

Caberá aos parlamentares definir a calendarização do processo e do número de autarquias a criar numa primeira fase, com a aprovação de uma lei própria para o efeito, explica o ministro da Administração do Território e Reforma do Estado (MATRE), Adão de Almeida.

"É mesmo exclusivo trabalho parlamentar (a definição dos primeiros municípios). Não só porque a lei assim o impõe, no quadro das competências parlamentares, mas achamos que esta é uma matéria que deve ser objecto de discussão entre as diferentes forças políticas no Parlamento", disse o ministro Adão de Almeida, na habitual "conferência- café" com jornalistas, denominada "MATabicho", avançando que espera ter o processo legislativo concluído no primeiro trimestre do próximo ano. (...)


(Leia o artigo integral na edição 520 do Expansão, de quarta-feira, dia 18 de Abril de 2019, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)

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