Há operadores a dever 5 mil milhões Kz em imposto especial de jogo

Há operadores a dever 5 mil milhões Kz em imposto especial de jogo
Foto: César Magalhães

Instituto de Supervisão de Jogos quer disciplinar e cobrar mais impostos aos jogos de fortuna ou azar, cujo potencial de receitas fiscais ainda é desconhecido devido ao incumprimento da Lei por parte dos operadores.

Apenas 5 dos 14 operadores do sector de jogos de fortuna ou azar cumprem as obrigações fiscais, o que faz com que as receitas anuais sejam "muito inferiores ao expectável" e rondem apenas cerca de 300 milhões de Kz, desconhecendo-se o valor real de impostos não pagos, um cenário que o Governo pretende inverter.

Segundo o Instituto de Supervisão de Jogos (ISJ), as autoridades irão "apertar o cerco" de modo a acabar esta deresregulação no sector, no qual "há operadores que já devem entre 4 a 5 mil milhões Kz de impostos", revela o presidente da instituição, Tito Cambanje.

Para tal, o ISJ prevê investir em mais meios humanos e tecnológicos, de forma a controlar em tempo real, quer a facturação quer a forma como o próprio negócio é desenvolvido.

Segundo o director geral adjunto do ISJ, Ngouabi Salvador, a ausência de números totais referentes à contribuição não cobrada deve-se ao facto de o sector "não apresentar contabilidade organizada e não pagar imposto conforme a Lei n.° 05/16, de 17 de Maio, Lei da Actividade de Jogos", afirmou o dirigente durante um encontro promovido com empresários do sector. (...)


(Leia o artigo integral na edição 521 do Expansão, de quarta-feira, dia 26 de Abril de 2019, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)

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