Aproxima-se pesadelo do dia seguinte ao IVA

 
Aproxima-se pesadelo do dia seguinte ao IVA

A cerca de dois meses da implementação do Imposto sobre Valor Acrescentado, o IVA, ainda está a ser publicada legislação sobre este imposto que entra em vigor a 1 de Julho, e que será uma grande dor de cabeça para a maioria dos empresários já que, apesar de o regime geral ser obrigatório apenas para os Grandes Contribuintes os mais pequenos serão "penalizados" se não aderirem na mesma data.

E a conta é simples de fazer: os grandes contribuintes são o "motor" das restantes empresas e, mal ou bem, todas (ou praticamente todas) as empresas, independentemente da sua dimensão e ramo de actividade, fazem transacções com os 410 grandes contribuintes.

Portanto, não estando no regime geral, as empresas não têm a quem endossar os 14% de IVA que pagam nas compras ou serviços prestados por fornecedores que estejam enquadrados no regime de IVA, a partir de 1 de Julho.

Acresce que as empresas do regime transitório que, nos exercícios fiscais de 2019 e 2020, tenham atingido no exercício anterior um volume anual de negócios ou operações de importação superior, em Kz, ao montante previsto para as micro empresas, que são 250 mil USD, terão de proceder ao "pagamento do imposto trimestralmente nos meses de Abril, Julho, Outubro e Janeiro".

Estas pequenas e médias empresas com facturação superior a 250 mil USD estão obrigadas a pagar ao Estado metade do valor do IVA (7%) e só serão reembolsados em 4% desde que façam chegar o valor da facturação electronicamente à AGT, o que implica que já tenham software certificado. Contas feitas, se já tiverem este software podem ir buscar 4% (dando como perdidos 3%). Se não tiverem, perdem esses 7% pois não conseguem o seu reembolso.

Acresce que capacitar estas empresas para o imposto que vai substituir o Imposto de Consumo também não será barato, já que, em alguns casos, o investimento necessário pode chegar aos 20 mil USD.

É por isso que os empresários alegam que o País não está preparado para este regime fiscal a meio do ano e pedem o adiamento para Dezembro, o que até não está, ainda, descartado pelas autoridades, já que esta não será uma dor de cabeça apenas para os empresários, mas também para os trabalhadores das repartições fiscais em todo o País e para a própria AGT.

Editorial da edição n.º 522, de 3 de Maio de 2019, já disponível em papel ou em versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui.

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