Dois meses depois, que balanço faz da visita do Presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa a Angola?
Do ponto de vista empresarial, as relações entre os dois países estão muito bem, muito saudáveis e muito fortes. Para esta situação contribuíram certamente os esforços realizados pelos dois governos, através de visitas de Estado, celebração de protocolos de cooperação técnica e assinatura de convenções internacionais, como, por exemplo, a convenção para a eliminação da dupla tributação. Porém, as relações económicas estão muito para além do contexto político. Constrõem-se e solidificam-se diariamente devido à capacidade única - provavelmente um destes dias serão escritos papers universitários a tentar explicar como estas relações são tão especiais e únicas - de os empresários angolanos e portugueses conseguirem trabalhar em conjunto.

Há questões que estavam pendentes e que ficaram resolvidas, além da tão repetida questão do pagamento da dívida do Governo angolano às empresas portuguesas?
A visita do Presidente Marcelo Rebelo de Sousa foi o culminar de um ciclo de visitas de Estado entre os dois países. Para os empresários não terá sido a mais importante, em termos da "resolução das questões pendentes" que refere. Nesse aspecto importa destacar o facto de os dois Estados terem acordado a convenção de eliminação de dupla tributação e o reforço da linha de crédito, que é normalmente referida como "linha COSEC". Com base na informação que temos dos nossos associados, a questão dos pagamentos ainda não está completamente resolvida. Existem declarações públicas entre os dois Estados a referir que o assunto tem vindo a ser discutido e da nossa parte acreditamos que mais tarde ou mais cedo o assunto será resolvido.

As empresas têm questionado a Câmara de Comércio e Indústria Portugal - Angola (CCIPA) sobre o processo de pagamento das dívidas?
Temos alguns contactos, mas as nossas associadas compreendem que a CCIPA está limitada na sua capacidade de actuação, que se limita a chamar a atenção das autoridades dos dois países para a importância e relevância desta questão.

A CCIPA é a primeira organização empresarial com este estatuto nos dois países. Estão criadas as condições para mudar o paradigma existente mais assente no comércio e serviços do que na indústria?
Creio que é inevitável o início de um novo "ciclo". É assumida e reconhecida por todos a necessidade de a economia angolana se diversificar e tal significa menos peso do sector petrolífero no PIB e mais peso da agricultura e da indústria. Neste novo ciclo, a indústria vai certamente ter mais oportunidades e, tendo em conta as oportunidades que a economia angolana apresenta, as empresas portuguesas do sector industrial vão ter muitas oportunidades. Importa chamar a atenção para dois aspectos. Em primeiro lugar, as empresas portuguesas do sector industrial possuem o know-how necessário para muitos dos sectores em que vão existir oportunidades e crescimento em Angola.

Quais são esses sectores?
O que Angola necessita não são fábricas de foguetões ou chips de computadores, mas antes de fábricas relacionadas com a indústria alimentar, metalomecânica, indústrias extractivas ou materiais de construção, etc. E, aqui, as empresas portugueses conseguem acrescentar valor à economia angolana. Um outro ponto está relacionado com o "valor" das marcas portuguesas em Angola. São marcas actualmente importadas tidas pelos consumidores angolanos como de qualidade e de confiança. Assim que produtos semelhantes começarem a ser produzidos em Angola por concorrentes, as marcas portugueses irão tornar-se menos competitivas devido aos custos de importação e transporte, o que terá como consequência a erosão, com o tempo, do seu valor e visibilidade. Assim, para várias indústrias, os empresários portugues devem ponderar passar a produzir os seus produtos em Angola. E numa economia com oportunidades, como a angolana, não vão tardar a surgir concorrentes.

Os empresários sentem as mudanças no quadro regulatório para melhorar o ambiente de negócios?
Claramente que a AIPEX tem feito um trabalho notável na tentativa de atrair investidores, criando um quadro de facilitação do regime de investimento estrangeiro. Importa dar os parabéns ao Dr. Licínio Contreiras, presidente da AIPEX, que entendeu muito bem que numa economia global os investidores internacionais são "seduzidos" por agências como aquela a que preside. Como tal, Angola, se quer atrair investidores, tem de ter um quadro legal e burocrático adequado e competitivo e, ainda, uma AIPEX agressiva, ambiciosa e arrojada. O caminho que tem que ser percorrido está bem entendido, embora ainda existam algumas questões que são difíceis de compreender em termos da burocracia.

A que questões se refere?
Por cada documento que demore mais do que uma semana a ser emitido, é uma semana mais que a empresa tarda a começar a operar, é menos uma semana em que se paga um salário a um trabalhador angolano. É importante não esquecer este aspecto. Existem outras áreas em que o ímpeto reformista tem contribuído para a melhoria da capacidade de criar confiança e atrair investimento. O compliance bancário está melhor, a criação da autoridade de concorrência também é um sinal importante e positivo. Os empresários gostam de concorrência!

Que travões subsistem ao investimento e à actividade das empresas portuguesas já presentes no País?
Existem dois contextos: a economia portuguesa está a apresentar bons resultados e, como tal, é normal que os empresários, neste momento, optem por investir em Portugal. Poroutro lado, em Angola, o consumo interno é inferior aos anos anteriores, e isso tem dificultado, não só novos investimentos externos como também a realização de investimentos por parte de empresas portuguesas que já estão no País, pois o cash-flow dos seus investimentos actuais não é o esperado. Aliás, existem muitas unidades industriais de empresas lusas que estão com níveis de produção 50% abaixo da sua capacidade produtiva.

Que preocupações e perguntas chegam à CCIPA?
Temos tido um aumento das perguntas sobre as alterações ao regime de investimento, o que é certamente sinal de que os empresários estão novamente a ponderar realizar investimentos em Angola. Porém, temos todos de ter noção que os projectos de investimento demoram a ser realizados.

Desde a eleição de João Lourenço, o mundo tem os olhos postos em Angola. As empresas portuguesas receiam perder terreno para outros países?
Obviamente. No contexto empresarial quem acredita que tudo está garantido e que nada vai mudar está condenado a fracassar. Os empresários portugueses não podem dar por garantido que aquilo que alcançaram em Angola está garantido. Estão a concorrer com empresas de outros países que beneficiam de linhas de crédito muito melhores que aquelas que estão ao seu alcance. É importante que o Estado português tenha noção desta questão: sem financiamento haverá certamente menos futuro e menos oportunidades para as empresas portuguesas em Angola. Para não perderem terreno, estas empresas necessitam de cooperar melhor entre elas e de saber tirar partido dos investimentos provenientes de outros países através de parcerias tripartidas (empresas angolanas, portuguesas e de terceiros países).

O foco vai manter-se nos sectores tradicionais - construção e serviços - ou poderá alargar-se?
Não temos uma bola de cristal na CCIPA, porém, parece-nos que algo vai ter de evoluir, pois a Angola de hoje não será a mesma daqui a 5, 10, 15 anos. Obviamente que a construção vai continuar a desempenhar um papel importante, pois muito está por fazer e as empresas portuguesas são muito bem conceituadas, com muito melhor reputação do que as empresas chinesas, por exemplo. Quanto à prestação de serviços, Angola tem melhorado nos últimos anos a qualidade dos seus quadros. Embora ainda seja necessário evoluir muito, tal vai ter um impacto grande no tipo de serviços prestados por empresas portuguesas.

Como esperam ultrapassar esta nova era em que Angola pretende diminuir importações?
Certamente que teriam outro contexto em Angola se a situação económica do País fosse outra. Porém, não se pode mudar a situação económica, a qual funciona como o pano de fundo, o cenário, de uma peça onde os actores são as empresas. O que as empresas podem fazer é saber antecipar as oportunidades e estarem posicionadas quando elas surgirem, pelo que é importante estarem atentas e informadas.

"A SADC é uma 'ferramenta' que vai transformar a região"

Até ao final do ano, Angola vai materializar a adesão ao mercado único da SADC e faz parte dos países fundadores da Zona de Comércio Livre Africana (ZCLA). Estamos perante uma revolução no comércio em África?
A SADC é uma "ferramenta" que vai transformar a região. As próximas gerações vão agradecer esta decisão. Vai ser uma revolução tranquila que vai ajudar Angola a alavancar todo o seu potencial. Ciente deste facto, a CCIPA vai organizar no dia 30 de Maio, o I Forum Portugal- SADC.

Qual pode ser o contributo das empresas lusas na integração de Angola no Mercado Único da SADC?
Vão ser essenciais para este objectivo. O know-how de exportação e a capacidade de produzir para diferentes mercados e consumidores, separados por línguas e culturas diferentes, que existe nas empresas exportadoras portuguesas vai poder ser fortemente alavancado. Ou seja, essas empresas vão poder internacionalizar- se na região a partir de Angola.

As empresas portuguesas e angolanas estão cientes do potencial da zona de comércio livre da SADC?
Infelizmente não. É por isso que vamos organizar o I Forum Portugal-SADC.

O presidente do Banco Africano de Desenvolvimento, Akinwumi Adesina, afirmou recentemente que o potencial da ZCLA "está subestimado". E que para ela ser bem-sucedida é preciso criar "capacidade industrial" e "continuar a investir de forma maciça em infraestruturas para assegurar que existem as capacidades que as empresas precisam". Concorda?
Claramente. Tanto na capacidade industrial como nas infraestruturas, as empresas portuguesas podem e devem ocupar um lugar. É tudo uma questão de lhes serem criadas condições e, mais uma vez, importa chamar a atenção para a questão do financiamento. O financiamento é essencial para se poder tirar partido do potencial da SADC, importante não apenas nas relações de Portugal com Angola, mas também nas relações empresariais de Portugal com Moçambique e África do Sul.

Advogado desde 1995

É filho de pai angolano e mãe moçambicana, cujos pais eram goeses, raízes que lhe valeram a dupla nacionalidade portuguesa e angolana. Licenciou-se em Direito, em 1993, na Faculdade de Direito da Universidade Católica de Lisboa, onde mais tarde, em 2001, realizou o MBA na Escola de Gestão.

É membro da Ordem dos Advogados Portugueses desde 1995. Aos 49 anos, é sócio da firma de advogados Miranda, onde é responsável pelas áreas de protecção de dados, cibersegurança e tecnologia.

É também coordenador executivo do programa sobre o Regulamento de Protecção de Dados organizado conjuntamente pela Faculdade de Direito da Universidade Católica e Católica Lisbon School of Business and Economics. É presidente da direcção da Câmara de Comércio e Indústria Portugal - Angola, para o triénio 2017-2019.

*com Luís Galrão

(entrevista publicada na edição 522 do Expansão, de quarta-feira, dia 3 de Maio de 2019, disponível em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)