O concurso público para a atribuição de licença ao 4.º Operador Global no Sector das Telecomunicações foi aberto por despacho presidencial, publicado no dia 30 de Abril, que obriga o grupo de trabalho responsável pela condução do processo a "manter o Presidente da República informado sobre todas as fases do procedimento concursal" e a "remeter o relatório final para efeitos de adjudicação".

O Despacho Presidencial n.º 61/19, publicado duas semanas depois de anunciada a anulação do concurso que atribuiu a 4.ª operadora à Telstar, formaliza a abertura do procedimento de "Concurso Limitado por Prévia Qualificação, aberto à participação de entidades estrangeiras" e cria o grupo de trabalho responsável pela condução do processo.

Coordenado pelo ministro das Finanças, o grupo de trabalho, que integra ainda os ministros das Telecomunicações e Tecnologias de Informação e da Economia e Planeamento, tem competências para nomear a Comissão de Avaliação, aprovar as peças do concurso e verificar a "validade e legalidade, para eventual aproveitamento ou conformação de todos os actos praticados".

As empresas que queiram concorrer têm de pagar um valor em Kz equivalente a 120 mil USD para ter acesso às "peças do procedimento", como refere o número 5 do Despacho Presidencial, que autoriza o grupo de trabalho a contratar, por "contratação simplificada", consultoria nacional ou internacional "para garantir a preparação técnica e especializada das peças do procedimento" e para "auxiliar a Comissão de Avaliação na apreciação das candidaturas". (...)

(Leia o artigo integral na edição 523 do Expansão, de quarta-feira, dia 10 de Maio de 2019, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)