O acordo com o Fundo Monetário Internacional - nas vertentes assinadas e compromissadas - vai agravar a presente situação. Sem qualquer espécie de dúvida, pois os anunciados programas (tantos programas que o País tem!!!!!!) de combate ao desemprego não passam de meras intenções, penso que sem respaldo científico. Os empregos não se criam e o desemprego não se diminui só porque se quer, ou só porque se elaboram programas tendentes a isso.

A análise do emprego/desemprego tem uma teoria subjacente (que os economistas têm obrigação de conhecer e dominar), envolvendo relações com a maior parte das variáveis macro e microeconómicas. Quanto custa, por exemplo, criar 500.000 postos de trabalho (1)? Custo financeiro, custo económico e custo social. Num qualquer exercício de política económica, todas as medidas a serem tomadas devem ser quantificadas nos seus custos, sacrifícios e benefícios (2).

O balanço entre estes efeitos é o que, no final do dia, conta, para se decidir pela implementação dessa medida. É um exercício complexo e demorado, mas necessário e fundamental para se gerarem poupanças de meios e maximizarem resultados. Em todos os casos, mas sobretudo quando os países (os Estados e a governação) atravessam situações de carência generalizada de meios financeiros, como é o caso de Angola. Ainda que difícil, este exercício de calibragem entre meios e resultados é possível de ser efectuado, bastando conhecerem-se as metodologias associadas.

A intenção de se gerar 500.000 empregos até 2022 é semelhante à promessa de criação de 1.100.000 até 2017, feita nas eleições de 2012, incumprida, por excessivo optimismo e carência de abordagem teórica e metodológica. O CEIC, nos seus Relatórios Económicos de 2012 e 2013, apresentou os termos dessa equação impossível nos marcos colocados: período de tempo curto, afrouxamento do crescimento económico (lembre-se que o processo de desaceleração estrutural da dinâmica de crescimento se iniciou em 2009) e valor reduzido da produtividade bruta aparente do trabalho.

Considerando as taxas médias anuais de crescimento da actividade económica oficialmente assumidas e já com a anuência do Fundo Monetário Internacional, a criação de emprego entre 2018 e 2022 será de 253.515 postos de trabalho. Utilizando-se as cifras previsionais de crescimento do não petrolífero - na verdade, o de maior apetência à criação líquida de emprego, dada pelo uso de processos mais intensivos em trabalho, mas com os dias contados perante os desafios da competitividade - a criação de emprego situar-se-á em 740.878 postos de trabalho, entre 2018 e 2022.

Boas notícias. Mas (em economia há sempre um ou mais "mas", dada a sua natureza profunda de vasos comunicantes) com ganhos de produtividade muito pequenos (cerca de 1,5% ao ano), absolutamente insuficientes para se construir uma competitividade estrutural compaginável com a inserção mundial da economia nacional e a disputa dos mercados regionais da SADC e CEEAC. Basta que se situem os incrementos da produtividade bruta aparente da força de trabalho em 2,75% ao ano, para que o cenário se altere profundamente: 390.287 empregos até 2022, 110.000 a menos das pretensões do Governo.

Ou seja: nas condições enunciadas e trabalhadas anteriormente, a taxa de desemprego em 2022 poderá situar-se em 32,9%, absolutamente em linha com as estimativas do INE para 2018 (28,8%, com crescimento anémico e necessidade de ganhos de produtividade, a taxa de desemprego só poderá aumentar). Produtividade, emprego e crescimento económico são variáveis indissociáveis de qualquer exercício de previsão do comportamento do emprego.

O chamado PAPE (Plano de Acção Para a Promoção da Empregabilidade) é o instrumento que o membro do Governo responsável por esta área de enorme sensibilidade (social, desde logo, económica e política - se houvessem sindicatos independentes e fortes, dominando as minudências da economia e do emprego, a paz social existente seria seguramente abalada pelas insuficiências e incapacidades de o sistema económico e as políticas governamentais serem capazes de, a médio prazo, dirimirem estas amarras e finalmente garantirem o necessário "(re) take-off") apresentou publicamente como a esperança para uma alteração do quadro de desemprego existente.

Em termos de intervenção efectiva que diz este Plano de Acção? Coloca a ênfase na empregabilidade, admitindo-se à partida a necessidade de se melhorarem os índices e resultados da formação, capacitação, empreendedorismo através de cursos de curta duração, envolvendo-se um universo de 37.000 jovens (3).

Nada a dizer, especialmente entendendo-se o PAPE como uma intenção e intervenção focada na diminuição do desemprego jovem, cuja taxa atinge a astronómica cifra de 52,4% em 2018. Como conseguiram estes jovens sobreviver? Naturalmente por intermédio da economia informal. De que modo esta juventude se pode tornar numa verdadeira força de trabalho para a economia, não tendo réditos para custear a sua formação de médio e de longo prazo? Dramático (4).

Não menos o é a taxa de desemprego total: 28,8% da população economicamente activa, correspondente a 3.675.819 de cidadãs e cidadãos sem fontes de rendimento monetário e sem participação nas dinâmicas da economia (muitas ou poucas, não fazem parte delas), compreendendo-se os elevados níveis de informalidade, criminalidade, frustração e gandaíce que grassam pelo País. Estando muito acima da taxa natural de desemprego, quanta quantidade de crescimento potencial encerra? Diminuindo-se, por exemplo, para 10% em 2022, o PIB poderia ser aumentado em 21.670 milhões USD. Aquela taxa de desemprego global significa uma perda de oportunidades de crescimento avaliada, em termos nominais, em 62.490 milhões USD.

Outra forma de colocar o problema é: a que taxa média anual devem os PIB"s crescer para que seja possível ajustar os 500.000 postos de trabalho? Os economistas dispõem de instrumental analítico, estatístico e econométrico para darem as respostas.

Conhecem-se os canais por onde se perde muito crescimento económico (corrupção, opacidade, impunidade, indisciplina e desorganização institucional, perdas de produtividade, etc.), mas o desemprego é, entre todas, a maior fonte de desperdício. Tanto maior quanto tratar-se de pessoas.

Notas
(1) Trata-se de que emprego? Emprego líquido, já descontada a destruição que os próprios processos de crescimento engendram? Ou emprego bruto? Emprego com produtividade (apelo ao uso de tecnologias poupadoras de insumos), ou emprego de baixa intensidade de capital e com utilização de equipamentos ultrapassados? Emprego permanente ou emprego temporário (a economia informal costuma ser a mais dinâmica neste item do mercado de trabalho, apresentando uma enorme capacidade de criação/destruição de emprego)?

(2) A despeito de contas claríssimas sobre os efeitos orçamentais, monetários, financeiros e sobre o crescimento económico apresentadas pelo actual Governo de António Costa em Portugal e relacionados com a recuperação de 9 anos de salários atrasados dos professores, os sindicatos e os partidos da esquerda radical, aos quais se juntaram os da direita parlamentar, resolveram aprovar uma medida com um custo financeiro anual permanente de mais de 800 milhões EUR. A democracia também tem destas coisas.

(3) A preparação dos jovens para os mercados de trabalho, cada vez mais exigentes em disciplina, organização, capacidades e habilidades tem de começar no ensino de base e na educação primária, e não quando certos vícios de trabalho já se entranharam.

(4) Os empréstimos previstos no PAPE servirão para alguma coisa? Os montantes de crédito para os jovens desempregados variam, em Kz, entre 1.000 USD e 5.000 USD. Será que se desconhecem os custos de criação e funcionamento das actividades económicas no País? Ou estes montantes são apenas para entreter?

(artigo publicado na edição 523 do Expansão, de quarta-feira, dia 10 de Maio de 2019, disponível em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)